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Heranças / Legados

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"Processo em que Júlio Augusto Ferraz pede o averbamento de umas inscrições com encargos testamentários"

PT/AHPGR/PGR/04/069/220
Item
1904-02-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo em que Júlio Augusto Ferraz, herdeiro do remanescente da herança que ficou por morte de Madalena Benedita do Couto Pedroso, onerada com vários legados e pensões, constituída a herança em inscrições na verba de 50100$000 réis, requereu que lhe fossem averbadas com o encargo das pensões indicadas no testamento. Pronuncia-se sobre se o requerente deve contribuição de registo e se se podem desonerar do encargo da pensão de 60$000 réis todos os títulos, ficando apenas sujeitos a ela os três títulos de um conto de réis nominais cada um, como pretende o requerente.

"Processo em que Luís Cesário da Costa pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, que foi 1.º artilheiro da armada"

PT/AHPGR/PGR/04/069/174
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Ana Casimira pede os vencimentos em dívida a seu finado filho, ex-primeiro-fogueiro da armada"

PT/AHPGR/PGR/04/069/175
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Rosa Maria da Piedade Mercês pede o soldo de seu finado marido, ex-coronel reformado"

PT/AHPGR/PGR/04/069/171
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria dos Santos pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi 1.º artilheiro da armada"

PT/AHPGR/PGR/04/069/172
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria do Espírito Santo Rodrigues Pereira pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi enfermeiro reformado da armada"

PT/AHPGR/PGR/04/069/173
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria de Almeida pede os vencimentos de seu finado marido, que foi soldado da 6.ª companhia de reformados"

PT/AHPGR/PGR/04/069/170
Item
1903-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria José da Silva Gomes pede a fiança de seu finado marido, ex-chefe da estação dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/069/168
Item
1903-12-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Clara Angelina da Cunha Lima Santos e filhos pedem lhe sejam entregues a fiança e vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi bilheteiro dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/069/162
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Luís Lopes pede lhe seja abonado o produto do espólio deixado por seu filho António Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/069/161
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Marta de Jesus pede o espólio de seu filho falecido em Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/069/160
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que José de Carvalho pedindo [i. é pede] o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada tia"

PT/AHPGR/PGR/04/069/158
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que António Couceiro Martins e outro pedem o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada mãe"

PT/AHPGR/PGR/04/069/159
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Serafina da Conceição e Silva pede o depósito existente na delegação de Braga pertencente a sua finada tia"

PT/AHPGR/PGR/04/069/157
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Emília Batista Manso e filha pedem o depósito existente na delegação de Portalegre pertencente a seu finado marido e pai"

PT/AHPGR/PGR/04/069/156
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Maria Quitéria Júdice Samora Barros e outra pedem os vencimentos em dívida a sua finada mãe, ex-pensionista de preço de sangue"

PT/AHPGR/PGR/04/069/155
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Umbelina Rosa pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi soldado reformado da Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/069/154
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que António Rodrigues Cabedo pede o levantamento da caução de seu finado filho como encarregado da estação telégrafo postal da Mealhada"

PT/AHPGR/PGR/04/069/153
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que Elvira de Jesus Coelho pede as rendas em dívida a seu falecido pai, Manuel Coelho, proprietário na vila de Maçada, concelho de Alijó"

PT/AHPGR/PGR/04/069/151
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Processo em que D. Laurinda Mangini Pereira de Melo e filhas pedem o vencimento em dívida a seu marido e pai, Henrique Pereira de Melo, que foi primeiro oficial arquivista da Direção-Geral da Câmara dos Deputados"

PT/AHPGR/PGR/04/069/149
Item
1903-12-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

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