Heranças / Legados

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Processo em que José Maria da Mata Rijo e outros pedem os vencimentos em dívida à sua mãe e avó, pensionista do montepio do Exército

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 20 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel de Freitas Coxo e João Francisco de Freitas pedem a entrega do espólio da sua falecida irmã e tia

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de maio de 1903, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 5 de agosto, e minuta de parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de agosto.

Processo em que João Pereira Gonçalves Góis pede a entrega do saldo do depósito pertencente à sua falecida mãe, Delfina Amélia Gonçalves

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 26 de setembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de outubro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega do saldo de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo em que Ismael Maria Rego e Joaquina Libânia Gomes de Araújo Álvares pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes às falecidas Ana Augusta Rego e Josefa Júlia Gomes de Araújo Álvares, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 3 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega do saldo de depósitos pertencentes a pessoas falecidas

Processo relativo aos requerimentos em que Adelaide Teixeira do Carmo Sobral e Palmira Julieta de Carvalho Cortês pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos João Joaquim Sobral e Amélia Cortês, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escritos sobre o ofício.

Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Pereira Júnior, faroleiro aposentado

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de dezembro, escrito sobre o ofício.

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