- PT/AHPGR/PGR/04/019/018
- Item
- 1856 janeiro 9
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério do Reino
"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"
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Parecer para o Ministério do Reino
"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
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Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."
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"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a arrecadação de heranças de estrangeiros falecidos no Brasil.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães