Heranças / Legados

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Processo em que Honorina de Araújo Seara pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido pai, Francisco Luís de Araújo

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leopoldina Severiana da Costa, viúva de João de Matos e Albuquerque, pede o pagamento de uma letra emitida na agência de Portugal no Rio de Janeiro a favor do seu marido

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Esperança Marques da Conceição pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao seu falecido irmão, José Simões Henriques

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel da Silva Ramos, Silvina Adelaide da Silva Ramos e António da Silva Ramos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Faro pertencente à sua falecida mulher e mãe, Maria José Ramos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Soares Ramos pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida mãe, Josefa Rita Soares

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel António dos Santos pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Leiria pertencente ao falecido Manuel António dos Santos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 5 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco António Simões Capela e seu irmão, Isidoro António Simões Capela, pedem o espólio do seu pai, falecido no Hospital Militar de Moçambique

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que João Marques de Sousa Ramalho e outros pedem o pagamento das quotas de contribuição de registo por título gratuito que ficaram em dívida a seu falecido irmão e tio, como pároco da freguesia de S. Paulo, em Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 19 de agosto de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de setembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa da Cruz Maia pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido, Francisco Vaz

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 25 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de agosto, escrito sobre o ofício.

Processo em que Henrique Francisco Bizarro e sua mulher, Maria Gertrudes Pires Bizarro, pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Leiria pertencente ao seu falecido filho, Júlio César Bizarro

Contém ofícios da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de agosto de 1901 e 9 de abril de 1902, e cópia do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de julho de 1902.

Requerimentos em que Gertrudes Maria Gomes e Gabriel José Martins Ramos pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes a António Maria de Freitas e António Dinis de Castro

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 12 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.

Processos em que Eugénia Moreira e Maria Emília pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes a Manuel Pinto Carneiro e a Francisco Cardoso Brochado

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 31 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Armindo de Sousa Lima e irmãos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Felgueiras pertencente à sua falecida mãe, Emília Rosa Machado

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Luísa Veríssimo de Azevedo e filhos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Leiria pertencente ao seu falecido marido e pai, Inácio Aires de Azevedo

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Luísa Pereira de Castro e marido pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Penafiel pertencente à sua falecida mãe e sogra, Gertrudes de Jesus Teixeira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de devolução de processos enviados para consulta

Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta da resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.

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