Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha. Pronuncia-se acerca do único expediente legal a tomar relativamente ao "estado irregular e tumultuário" em que se encontra o processo de arrecadação do espólio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das dúvidas levantadas pela Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe acerca da herança do padre Domingos Fernandes Afonso da Penha, a qual arrecadou, em virtude de os seus alegados herdeiros não terem feito prova de serem legítimos ou testamentários.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os títulos de dívida pública transmitidos por herança a Antónia Martins Alves, dos quais pede o averbamento em seu nome.

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de dezembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca dos requerimentos em que Amélia Rosa da Purificação Ribeiro (ou Ribeirinho) e outros pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida mãe e avó, Isabel Maria da Purificação Peixoto, e José Martins de Matos, na qualidade de secretário na Confraria de Monserrate de Viana do Castelo pede o da delegação de Viana do Castelo pertencente ao falecido cónego José Maria de Barros.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 29 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Consulta acerca dos requerimentos em que Ana Nazaré pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido, Manuel Francisco Pedro, e Rosalina Carolina Ferreira Fontes pede o da delegação de Braga pertencente ao seu falecido pai, José Luís Ferreira Fontes.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 24 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.