Heranças / Legados

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"Pretensão de Mariana Rita Mendes Perdigão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mariana Rita Mendes Perdigão e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda no concelho de Reguengos.

"Pretensão de Maria Teodora Sequeira Morais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Teodora Sequeira Morais e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão do juízo de direito em Ponta Delgada.

"Pretensão de Henriqueta da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Henriqueta da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi louvado na divisão das matrizes na freguesia de Nesperal, concelho da Sertã.

"Ivo Pedroso Barata dos Reis pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ivo Pedroso Barata dos Reis pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi cirurgião ajudante do exército.

"Pretensão de Teresa Teixeira da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Teresa Teixeira da Rocha e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi escrivão de fazenda adido.

"Pretensão de Carlota Augusta Franzini de Almeida Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Carlota Augusta Franzini de Almeida Soares e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida mãe e avó, que foi pensionista do Estado.

"Pretensão de Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joana Augusta Infante da Câmara Lobato Pires pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi empregado reformado da Alfândega de Lisboa.

"Vencimentos a D. Antónia de Melo de Sousa Couceiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Antónia de Melo de Sousa Couceiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi juiz de direito da 4.ª vara de Lisboa.

"Vencimentos em dívida a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense da secretaria do Governo Civil de Beja.

"Pretensão de Maria Benedita Pinheiro Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Benedita Pinheiro Jorge e irmão pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi chefe aposentado da Casa da Moeda.

"Habilitação dos herdeiros do padre António Manuel Rodrigues Carrão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Ezequiel de Sousa Mourinho pede o pagamento de uma letra de 2500 mil réis, provenientes de um empréstimo feito ao Governo pelo padre António Manuel Rodrigues Carrão, que se extraviou.
Refere que "não é ao Ministério da Fazenda que compete dar ordens ao juízo da 3.ª vara de Lisboa ou a qualquer tribunal" e que o interessado deve requerer a quem compete, que é ao poder judicial.

"Vencimentos em dívida a Ana Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Ana Fernandes pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi distribuidor rural em Ovar.

"Pretensão de Rosária Margarida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Rosária Margarida pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido genro, que era servente adido do tráfego da Alfândega do Porto.

"Vencimentos a Helena Maria Rodrigues"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para Câmara dos Deputados acerca do requerimento em que Helena Maria Rodrigues pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi guarda da Câmara dos Deputados.

"Vencimentos a Henriqueta Aillaud Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Henriqueta Aillaud Monteiro pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi lente de matemática em Coimbra.

"Ricardo Cordeiro pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Augusta Lopes, como procuradora de Ricardo Cordeiro, pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido pai deste, Manuel Cordeiro.

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