Heranças / Legados

"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1836 ácerca de requerimento em que D. Maria Luisa Maxima Seixas pede receber do Deposito Publico a meação de seu primeiro marido"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/001
Item
1836 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/129
Item
1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Idem de 20 dito sobre officio do Governador Civil da Horta pedindo a resalva á cerca do objecto que propõe relativa a herança de Maria Joaquina e José Jacintho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/114
Item
1836 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria de 17 de Setembro de 1836 sobre requerimento de Laurentina Candida e suas irmaãs que pretendem, receber do Arcenal a quantia de que tratão como herdeiras de Maria Carolina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/001
Item
1836 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/049
Item
1872 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/025
Item
1877 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pretensão de José Antonio Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/027
Item
1899 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Habilitação requerida por Maria do Espirito Santo Meira"

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/021
Item
1899 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o processo de habilitação requerida por Victoria Lopes de Mello, Elvira Mello da Cruz e marido José da Cruz."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/003
Item
1898 dezembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pretensão de Carolina Rosa Pina"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/024
Item
1900 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o requerimento de D. Izabel Serzedello do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/025
Item
1900 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/008
Item
1899 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.

"Requerimento de Clara Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/013
Item
1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Custódia Maria Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/014
Item
1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Ludovina Candida de Caires"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/016
Item
1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/009
Item
1899 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.

"Sobre o requerimento de Elvira Vasques Correia de Barros"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/012
Item
1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Requerimento de Anna Gertrudes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/015
Item
1899 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o parecer dado 'se o contracto celebrado entre o Governo e o Marquez de Nisa caduca com o fallecimento do concessionario, ou se d'elle restam alguns direitos transmissiveis a seus herdeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/038
Item
1873 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Novembro de 1845, ácerca dos officios do Governador Geral de Cabo Verde sobre a questão que ali se suscitou por uma reclamação de Izabel Monteiro Daniel (Ingleza), pertendendo ella apoiada pelo Consul Inglez, não pagar nenhum tributo relativo á herança de seu defunto marido."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/098
Item
1846 junho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre o pagamento de impostos por estrangeiros em matéria de heranças.

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Heranças / Legados

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