Heranças / Legados

"Sobre a entrega a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa da quantia que se acha depositada no Consulado de Portugal em Zanzibar, pertencente àquela herança"

PT/AHPGR/PGR/04/090/054
Documento simples
1911-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"José Francisco de Araújo, como concessionário dos herdeiros de Isidoro Álvares e José B. Álvares, falecido no Maranhão, respetivamente, em 1828 a 1833, quer que por via diplomática ou qualquer outra se proceda contra os herdeiros de Francisco Tavares de Barros, testamenteiro daqueles Álvares e falecido sem prestar contas da testamentária"

PT/AHPGR/PGR/04/090/052
Documento simples
1911-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"Sobre a administração do Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) em Angra do Heroísmo"

PT/AHPGR/PGR/04/090/073
Documento simples
1911-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António de Ornelas Pereira Reis. Entende que o recolhimento não deverá ter subordinação a qualquer entidade eclesiástica.

"D. Esperança Maria dos Santos Posser e filhos pedem, como únicos herdeiros de seu marido e pai, que se lhes transfira a parte que a este pertencia na anuidade que o Estado paga aos herdeiros de D. Antónia Gertrudes Pusich pela cessão da ilha das Galinhas"

PT/AHPGR/PGR/04/090/051
Documento simples
1911-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

"Acerca da pretensão de João António Pusick e seus irmãos"

PT/AHPGR/PGR/04/056/095
Documento simples
1886-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.

"Consulta sobre liquidação de contribuição de registo por título gratuito, liquidada pelo legado deixado à menor Luísa no testamento com que faleceu D. Rita de Cássia Álvares e em que são recorrentes a Santa Casa da Misericórdia do Porto e D. Maria Teresa Pavão"

PT/AHPGR/PGR/04/092/011
Documento simples
1911-02-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Parecer sobre a aquisição de objetos de valor para o Museu de Belas Artes"

PT/AHPGR/PGR/04/092/051
Documento simples
1911-07-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da aquisição para o Museu de Belas Artes de objetos que as mesas administrativas da Misericórdia de Portalegre e da Casa de Nossa Senhora da Nazaré pretendem alienar, com recurso às verbas destinadas pelas disposições testamentárias do Visconde de Valmor à "aquisição de obras de arte, nacionais ou estrangeiras, de incontestável valor artístico". Entende que se poderá "ordenar que pela Direção-Geral de Instrução Secundária e Especial seja posta à disposição da Academia das Belas Artes a quantia de 35$000 réis, verba necessária para um delegado daquela Academia ali ir proceder aos respetivos exames".

"Consulta relativa à dúvida havida sobre se pode exigir-se a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos, para a fundação de uma escola de instrução primária, ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão"

PT/AHPGR/PGR/04/092/054
Documento simples
1911-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se pode exigir-se ao testamenteiro Francisco dos Santos Ferrão a responsabilidade da execução do legado feito por Luís da Cruz dos Santos para a fundação de uma escola de instrução primária na freguesia das Lajes, no concelho de Seia.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Leiria acerca da deprecada dirigida do juízo de direito da 4.ª vara desta cidade ao juiz ordinário do julgado da Batalha contra os herdeiros de João Carlos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/510
Documento simples
1839-11-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio da comarca de Leiria.

"Consulta relativa ao espólio do falecido embaixador de Portugal em Roma, Miguel Martins D'Antas"

PT/AHPGR/PGR/04/091/013
Documento simples
1910-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da República