"Habilitações. São necessarias, havendo inventario e partilha, ou adjudicação de inscripções?... Requerimento de José Rodrigues Corrêa."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/035
• Item
• 1866-07-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Habilitações são necessarias para averbamento de Inscripções, que se comprão em Juiso, mandadas vender em Processos de inventario. Requerimento de Francisco de Sousa Castello Branco."

• PT/AHPGR/PGF/03/10/02/032
• Item
• [Post. a 1865-07-19]

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento da viúva de Luís António Rebelo, tutora de seus filhos menores e pobre, solicita ser dispensada de apresentar processo de inventário

• PT/AHPGR/PGF/03/09/009
• Item
• 1841-01-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da habilitação exigida por despacho da Junta de Crédito Público, a Leonardo José de Azevedo como cessionário de Rita de Cássia Xavier da Silva

• PT/AHPGR/PGF/03/09/003
• Item
• 1840-04-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da habilitação de herdeiros que solicita a mãe do militar inglês falecido, Jorge Keogh

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/197
• Item
• 1838-01-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos transmitidos aos herdeiros do falecido, Francisco Maria Jordão, tenente desligado do exército por ideais políticos contrários à causa miguelista

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/192
• Item
• 1837-11-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Sobre a petição feita por Francisco de Mendonça Arraes e Mello, e sua irmãa aos vencimentos em divida e sobrevivencia na pensão que fruia seu finado pae"

• PT/AHPGR/PGR/04/031/128
• Item
• 1880-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento em que Francisco de Mendonça Arraes e Mello e sua irmãa pedem os vencimentos em divida a sua finada mãe, que era pensionista do Estado pelo titulo de renda n.º 8890, e a subrevivencia da mesma pensão"

• PT/AHPGR/PGR/04/031/119
• Item
• 1880-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a justificação e habilitação de Francisco António de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa como unicos herdeiros do Architeto civil Francisco António de Sousa."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/12/042
• Item
• 1874-06-16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Honório César Pessanha de Mendonça e outros como herdeiros de Sebastião Casqueiro Vieira Gago."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/218
• Item
• 1862-08-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral da Contabilidade / Habilitação de Rita da Encarnação, como Herdeira de João Ignacio Thomaz Pereira, está completa, e nos termos de ser attendida?... Requerimento de Rita da Encarnação."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/058
• Item
• 1857-07-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Habilitação - de João Ignacio Thomaz Pereira, para haver parte das indemnisações da França pelos prejuisos causados pela Esquadra do Vice Almirante Lallemand."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/027
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"O mesmo objecto. Requerimento de José Maria Ferreira da Costa, como cessionario dos herdeiros de Manoel Ferreira de Faria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/028
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"O mesmo objecto. Conde de Atalaya, como Cabeça de Casal do Marquez de Tancos."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/029
• Item
• 1856-08-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fasenda / Direcção de Contabilidade / Habilitação de Rita da Encarnação como herdeira de João Ignacio Thomás Pereira."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/06/045
• Item
• 1857-05-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Habilitação de Concessionario em forma - Sendo para menor quantia da divida, deve-se-lhe mandar pagar toda?... Requerimento de Roberto de Clamouse Browne."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/124
• Item
• 1864-02-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Direcção de Contabilidade / Cessão - á Fazenda. De parte de uma divida activa deve aceitar-se não estando habilitado quem a faz?... Requerimento de José Maria Ferreira da Costa."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/07/084
• Item
• 1863-08-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca das pretensões de D. Maria Rita de Figueiredo Leite e João Sotero Saldanha da Gama Lister."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/017
• Item
• 1871-03-17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Thereza de Jezus sobre se lhe mandar applicar o beneficio outturgado na Lei de 19 de Janeiro de 1827"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/029
• Item
• 1841-12-07

Part of Procuradoria-Geral da República