Habilitação

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"Parecer no processo de habilitação n.º 2625"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Virgínia Teixeira e filhos pedem o saldo de depósito existente na delegação de Braga pertencente ao seu falecido marido e pai.

"Parecer no processo de habilitação número 2629"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre o processo em que Maria da Lapa Ferreira Rodrigues de Oliveira e marido pedem o saldo de depósito existente na delegação de Vila do Conde, pertencente ao seu falecido pai e sogro.

Requerimento de Maria Adelaide Baptista Franco e outros

Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2333 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.

Requerimento de Maria Adelaide Baptista Franco e outros

Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2565 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2621"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alfredo Loureiro e outro pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente à sua falecida irmã, Maria Carolina de Loureiro.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2620"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que António Agostinho Coelho da Silva pede o saldo do depósito existente na delegação de Viana do Castelo pertencente ao seu falecido filho.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2591"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que Alcina Cândida Rodrigues e filha pedem o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente ao seu falecido marido e pai.

"Pareceres marginais nos processos de habilitação n.ºs 2603 e 2617"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca dos processos em que António Pinho de Vargas Silva Júnior pede o saldo do depósito existente na delegação do Porto pertencente a sua finada mulher e Anastácio de Jesus Gomes de Araújo pede o saldo do depósito existente na mesma delegação pertencente a sua falecida irmã.

"Parecer no processo de habilitação n.º 2602"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do processo em que José de Santa Clara Mateus e outros pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente a seu finado irmão e cunhado, Severino de Sousa Mateus.

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