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Processo em que o padre Anselmo José António Geraldes, pede na qualidade de tutor dos filhos órfãos de seu irmão, António José Geraldes, o pagamento da quantia de 592$058 réis em dívida ao seu irmão, das armações que aprontou para os funerais dos cardeais patriarcas Patrício e Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Delfina Bárbara Avelar Carvalho e sua filha, Maria Augusta de Carvalho Ramos, pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel José Joaquim de Carvalho, delegado do procurador régio na comarca de Santarém

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco de Monte Olivete, na qualidade de testamentário do falecido bispo de Beja, João Pires de Azevedo Loureiro, pede que lhe paguem o que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de maio de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Frederico Alexandre Lobo, pede na qualidade de herdeiro de Jorge Manuel Lobo, vigário geral do bispado de Beja, que o vencimento que a este ficou em dívida, seja pago a Antónia Felizarda Lobo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de abril de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de abril de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Bernardo de Oliveira e sua mulher, Ana Júlia de Melo, da cidade de Lamego, pedem na qualidade de herdeiros do falecido cónego da Sé daquela cidade, Manuel Jacinto Pereira da Rocha, o pagamento dos subsídios que o dito cónego deixou de receber

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre Joaquim António da Silva Pinto e suas irmãs, que na qualidade de herdeiros do bacharel José Maria da Silva Pinto, pedem o pagamento dos ordenados que lhe ficaram em dívida, do emprego de juiz de direito nas comarcas de Oliveira de Azeméis e Idanha-a-Nova

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sebastião Ferreira dos Santos, na qualidade de herdeiro do falecido bispo de Bragança, José António da Silva Rebelo, pede as cédulas e vencimentos em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Maria da França da Câmara, pede na qualidade de herdeira universal de seu falecido filho, o padre António de Pádua Pereira, a côngrua que lhe ficaram devendo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de setembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 14 de setembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Carlota Maria Perestrelo, pede na qualidade de herdeira universal do falecido padre Manuel da Purificação Perestrelo, o pagamento dos vencimentos em dívida ao dito padre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de maio de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de junho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que António de Castro Correia de Lacerda Figueiredo de Azevedo e seus irmãos, pedem na qualidade de herdeiros do bacharel Francisco de Castro correia de Lacerda, os ordenados em dívida ao falecido bacharel

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o governador civil de Bragança, apresenta a habilitação dos herdeiros do falecido António José Vieira, arcediago de Mirandela, e cónego da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que o bacharel José Maria de Lemos e Azevedo, pede o pagamento dos ordenados em dívida ao seu falecido pai, o bacharel José Maria de Lemos Camacho de Sousa Beltrão, juiz de direito da comarca de Almada

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de janeiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de fevereiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Ana Rita de Almeida Reis, viúva do bacharel João Pinto dos Reis, que foi juiz de direito na comarca de Águeda, apresenta os documentos exigidos pela resposta fiscal de 5 de janeiro, a fim de lhe pagarem os ordenados em dívida ao seu falecido marido

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 1 de março de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Luís Ferreira dos Milagres e outros, herdeiros do falecido cónego da Sé de Leiria, Francisco Alberto da Cruz, pedem os subsídios em dívida ao dito cónego

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de dezembro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de janeiro de 1849, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos em que Joaquim Faustino da Costa, pedindo os vencimentos em dívida a José do Nascimento e Melo

Acerca dos requerimentos em que Joaquim Faustino da Costa, pede a cédula dos vencimentos que ficaram devendo a José do Nascimento e Melo, secretário aposentado que foi do extinta patriarcal, relativos aos meses de outubro de 1834 a janeiro de 1835 na quantia de 423$654, a que o suplicante diz ter direito como herdeiro da filha do secretário aposentado.

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