Habilitação

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Processo em que Lúcia Augusta de Sousa Teixeira e outros pedem a pensão legada pelo seu falecido marido e pai, inspetor das alfândegas

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido distribuidor telégrafo-postal aposentado José de Amorim Guerreiro

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 17 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que José da Silva Soares e outros pedem o saldo do depósito existente na delegação de Faro pertencente à sua falecida mãe e avó

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido escrivão de Fazenda aposentado José Maria Marreiros

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 26 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisca de Jesus pede metade das rendas da casa da Repartição de Fazenda do concelho de Resende que ficaram em dívida a António Correia Júnior

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel de Oliveira Peça e irmã pedem o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 8 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Manuel António de Sá pede o espólio do seu filho, tenente de infantaria, falecido em Moçambique

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 9 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Carmo Botelho Arruda e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, recebedor do concelho da Povoação

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida professora aposentada Maria do Nascimento de Sousa e Vasconcelos

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 16 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria do Rosário pede o saldo do depósito existente na delegação de Coimbra pertencente ao seu falecido neto

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 27 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida ao falecido segundo oficial da Junta do Crédito Público, aposentado, Francisco Lobato Quinteiro Barroso de Faria

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Josefina de Ataíde Banazol Ribeiro e outra pedem o saldo do depósito existente no cofre central pertencente à sua falecida irmã

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 3 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processos em que Maria Inácia Sampaio e filhos e Francisca de Jesus Silva e filho pedem o saldo dos depósitos pertencentes aos seus falecidos maridos e pais

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 5 de março de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Henriqueta de Sousa Emaús Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, chefe da 1.ª Repartição dos Próprios Nacionais

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Francisco Augusto de Lima Possolo de Sousa e outro pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, pensionista do montepio

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.

Processo em que Emília Ferreira da Costa Rodrigues, Francisca Xavier da Natividade e Tomásia Emília da Natividade pedem, como herdeiras da sua irmã e tia, Antónia Dias Ferreira Braga, o averbamento de obrigações da Junta Geral do Distrito do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 27 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Pedido de vencimentos que pela Caixa de Aposentação ficaram em dívida à falecida professora aposentada Maria da Soledade Rodrigues Avelino

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 6 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Alves Gomes pede o saldo do depósito existente na delegação de Viseu pertencente à sua falecida mãe

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 18 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Henriqueta de Sousa Emaús Gonçalves e filhos pede o saldo do depósito existente no cofre central pertencente ao seu falecido marido e pai

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 21 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

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