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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho"

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia do Ministério da Justiça de 12 de outubro de 1838 acerca do guerrilheiro José Maria de Brito Gramacho, que foi preso com as armas na mão nas proximidades de Vila Viçosa, para que se faça promover os termos judiciais do processo e acusação em conformidade das leis.

“Idem acerca da incursão e assassínios praticados pela guerrilha do Remexido em Saboia”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia do ofício do delegado do procurador régio no julgado de Odemira dirigiu ao procurador régio da Relação de Lisboa acerca da incursão e assassínios que, no dia 16 de setembro, cometeu a guerrilha do Remexido no lugar de Saboia.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves sobre a formação da culpa de 16 guerrilhas”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Silves. Remete uma cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de outubro, para que, em cumprimento da mesma, promova a formação da culpa de dezasseis guerrilheiros que participaram no ataque de São Bartolomeu de Messines, que já se encontram presos e entregues ao juiz de direito do julgado.

“Ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo formado aos guerrilhas presos no ataque de São Bartolomeu de Messines"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Silves sobre o estado do processo formado aos guerrilhas presos no ataque de São Bartolomeu de Messines.

“Ao dito sobre a morte de um preso guerrilheiro em Santa Clara de Saboia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 10 de novembro de 1836, da qual consta que, na noite de 19 para 20 de outubro, foi morto em Santa Clara de Saboia, no Algarve, um indivíduo que foi preso como guerrilheiro e que tentou evadir-se da escolta que o conduzia.

"Ao Ministro da Justiça particando [i. é participando] a entrada do Remexido em Saboia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado no julgado de Odemira, participando-lhe a entrada do guerrilheiro Remexido em Saboia, no dia 18 de novembro de 1836.

"Ao Ministro da Justiça, participando a prisão de dois guerrilhas miguelistas, na província do Minho"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a prisão de dois guerrilheiros rebeldes que faziam parte da guerrilha que se levantou na província do Minho a favor do "usurpador".

"Idem acerca de uma guerrilha rebelde no julgado de Penalva do Castelo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto e do seu delegado no julgado de Penalva do Castelo, participando que foi dispersa a guerrilha rebelde que se tinha levantado naquele julgado, capitaneada por um ex-oficial dos voluntários do usurpador chamado Rebelo, entretanto morto pela Guarda Nacional.

"Ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé sobre a formação dos processos dos indivíduos que se reúnem à guerrilha do Remexido"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

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