Gado

"Sobre a concessão da construção e exploração de um mercado permanente de gado em Lisboa a Gustavo Liebermeister e cedência à firma Pereira Lima e Sócios"

PT/AHPGR/PGR/04/037/351
Item
1888-11-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino sobre a legalidade do contrato para o estabelecimento de um mercado permanente de gado em Lisboa, celebrado pela Câmara Municipal por escritura de 17 de novembro de 1886. Examina os vários atos camarários relacionados com este assunto.

Parecer acerca do requerimento dos lavradores e criadores de gados do distrito de Elvas, em que expõem a respeito dos inconvenientes que podem resultar-lhes de se mandar ferrar os seus gados nas herdades, nos termos da portaria do Ministério da Fazenda de 3 de setembro de 1838

PT/AHPGR/PGF/03/02/257
Item
1839-01-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Parecer acerca dos direitos aduaneiros que se devem deduzir na Alfândega das Sete Casas, pelo gado suíno

PT/AHPGR/PGF/03/02/241
Item
1838-11-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Requerimento de Manuel Saraiva pedindo perdão.

PT AHPGR PGR/04/041/207
Item
1881-03-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Saraiva, pelo crime de furto de 36 carneiros.

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 703 do livro 10, acerca da tomadia de 3 bois feita pela Alfândega de Montalegre, a Bernardo Carneiro, súbdito Espanhol