Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Gervásio Teodoro Póvoas, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de José António, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Joaquim Pereira Lebre, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Ana do Carmo, condenada pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do corneteiro João de Matos, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena a que fora condenado na comarca de Setúbal, por crime de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Avelino José de Carvalho, em que solicita o perdão para Joaquim Lopes da Costa Deitado, do resto da pena que cumpre em África. Este réu fora condenado na comarca de Setúbal, pelos crimes de homicídio, roubo e furtos cometidos pela quadrilha de salteadores de que fazia parte.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do furriel António Eduardo Carneiro de Castro, condenado pelo crime de furto de um relógio de prata no valor de 4 mil réis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Alves Mendes, condenado pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Joaquim José Teixeira, pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta ao réu António José Fernandes, pelo crime de subtração fraudulenta.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim Lopo da Costa Deitado, em que pede o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, fora condenado na comarca de Setúbal pelos crimes de homicídio, roubo e furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Armindo Ferreira Pinto, preso na penitenciária de Lisboa cumprindo pena de prisão celular a que foi condenado na comarca de Guimarães por crime de furto, pede perdão do resto da pena que lhe falta cumprir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Bernardino Exposto, "o Tapulho", em que solicita perdão da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária, fora condenado pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Florentino, em que solicita perdão do resto da pena de prisão celular a que fora condenado na comarca de Odemira, por crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Soares de Abreu, colono madeirense, em que solicita o perdão das penas de três anos de degredo para a África Oriental e quatro meses de multa a 500 réis, fora condenado na comarca de Moçâmedes pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Guilhermina da Costa, viúva, mãe do 2.º grumete Francisco, n.º 56 da 10.ª companhia e 2674 de matricula, em que solicita para o seu filho o perdão da pena em que este foi condenado, por encobrir um furto de café em grão.