- PT/AHPGR/PGF/03/05/04/016
- Documento simples
- 1850-02-20
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
"Sobre a pertenção de D. Carlota Luisa Nicholson, e Carlos Woodward."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á tributação do imposto sobre a transmissão de fundos públicos estrangeiros.