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"Parecer no processo relativo a Atanásio Erasmo Sebastião da Piedade, antigo conservador do registo predial da comarca de Damão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Atanásio Erasmo Sebastião da Piedade, antigo conservador do registo predial da comarca de Damão, pede para ser colocado em qualquer conservatória de Goa ou voltar ao seu lugar em Damão.

"Parecer sobre direitos de encarte a deduzir nos vencimentos do pessoal em serviço nos Armazéns Gerais Industriais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se, em face das leis aplicáveis, devem ser deduzidos direitos de encarte nos vencimentos do pessoal em serviço nos Armazéns Gerais Industriais, criados pelo decreto com força de lei de 18 de agosto de 1914.

"Parecer referente à situação em que se encontram os empregados aposentados durante o tempo em que não apresentaram o seu diploma de encarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da interpretação do significado da palavra "perderá", que consta no § 3.º do artigo 46.º do regulamento de 31 de dezembro de 1913. Entende que interpretar a palavra com o sentido de "será suspenso de", como sugere a Direção-Geral da Contabilidade Pública, será alterar para melhor. No entanto, considera que tal deverá acontecer por motivo de equidade.

"Parecer no processo acerca da reclamação de Ferdinando Meneres de Castro sobre concursos deste Ministério"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Ferdinando Meneres de Castro, que, apresentando um diploma de uma escola suíça, pede a sua admissão aos concursos para terceiros oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, terceiros secretários de legação e cônsules de 3.ª classe.

"Processo consultando se Firmino de Almeida e Brito deve considerar-se abrangido no parecer desta Procuradoria-Geral de 13 de abril de 1915 assinado pelo Sr. Dr. Augusto Soares"

Parecer do Procurador-Geral da República José Francisco de Azevedo e Silva acerca do requerimento em que Firmino de Almeida e Brito pede para ser definitivamente colocado na Direção-Geral da Contabilidade Pública, onde se encontra a prestar serviço.
Nota: "A resposta a esta consulta, expedida por ofício de 29 de maio de 1915, assinado pelo Sr. Procurador-Geral Dr. José Francisco de Azevedo e Silva, está registado no livro respetivo a fl. 133".

"Pedido de António de Melo Vaz de Sampaio para ser reintegrado no cargo de auditor administrativo do distrito de Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de António de Melo Vaz de Sampaio para ser reintegrado no cargo de auditor administrativo do distrito de Coimbra, de que tinha sido "arbitrária e violentamente demitido", por não se terem seguido as formalidades legais necessárias.

"Requerimento em que Samuel Augusto de Almeida pede para regressar ao seu lugar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do requerimento em que Samuel Augusto de Almeida, condutor chefe dos serviços técnicos mecânico-elétricos dos Hospitais Civis de Lisboa, pede para regressar ao seu lugar, após ter gozado uma licença ilimitada.

"Processo do concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação do capitão de fragata e agrimensor ajuramentado na província de Moçambique, Filipe Carlos Dias de Carvalho, relativo ao concurso para o lugar de diretor dos Serviços de Agrimensura da província de Moçambique.

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