Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a intenção do Ministro da Justiça em exonerar o conservador privativo do registo judicial da comarca de Mêda, José do Vale Guimarães, por faltas cometidas ao serviço e por não estar em circunstâncias que justifiquem o seu pedido de substituição.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a reclamação do segundo oficial da Direção-Geral das Colónias, Domingos António Augusto de Oliveira, contra a nomeação do bacharel José de Almada para uma vaga de primeiro oficial, na sequência de um concurso para provimento de um lugar de primeiro-oficial na Direção-Geral do Ultramar, aberto a 31 de janeiro de 1910.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre as dúvidas suscitadas pelo chefe de Repartição da Direção-Geral de Saúde sobre a classificação dos candidatos ao provimento de seis vagas do lugar de subdelegado de saúde substitutos de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Francisco Pedro da Veiga Nogueira, ex-segundo oficial da Secretaria-Geral do Governo Geral da Província de Moçambique, sobre a sua exoneração.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre reclamação de Francisco José Fragoso, candidato ao concurso para o preenchimento de vagas de enotécnicos, alegando ser injusta a sua classificação e pedindo a anulação do mesmo concurso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de João de Almeida Pinto Bastos para ser reintegrado no seu antigo lugar de segundo oficial da Secretaria-Geral de Moçambique.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido feito pela Comissão da Classificação de sargentos para empregos públicos, referente à anulação do decreto de 13 de janeiro de 1911 que concedeu ao amanuense António de Faria Barbosa, segundo-sargento do batalhão de caçadores n.º 3, a opção pelo lugar de terceiro-oficial da Administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, para o qual tinha sido nomeado por decreto de 30 de dezembro de 1910.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Domingos Eusébio da Fonseca pede a sua readmissão no cargo de diretor-geral da Fazenda das Colónias, de que foi afastado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece a dúvida sobre se, tendo terminado o prazo de validade do concurso para primeiros e segundos aspirantes do quadro aduaneiro de Angola e São Tomé em 10 de maio de 1914 para as vagas que ocorressem durante dois anos e tendo sido nomeado na vigência do mesmo concurso, o candidato Fernando Calado Ramos, não se tendo este apresentado, decorrido o prazo que a lei marca (60 dias), deve ser nomeado o candidato imediatamente classificado. Esclarece igualmente se, tendo caducado, em 10 de maio de 1914, o prazo dos dois anos de validade do mesmo concurso, a vaga pode ou não ser preenchida pelo candidato que se segue na lista da classificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita o envio do parecer do Conselho Superior Técnico, referindo que "conviria muito para o esclarecimento do assunto ouvir aquela competentíssima estância".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.