Funcionários

"Sobre o processo relativo a saber se deve ter-se como subsistente, ou declarar.se sem effeito, a nomeação dada ao aspirante auxiliar do quadro telegrafo-postal, Rodolfo Abel Guedes Costa, em vista do que elle allega no seu requerimento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/237
Item
1903 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/242
Item
1903 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o preenchimento de vagas de 2ºs officiaes do quadro telegrapho-postal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/222
Item
1903 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/186
Item
1902 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/188
Item
1902 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o pedido do escripturario de 1ª classe de Obras Publicas, Martinho Augusto da Fonseca e do amanuense da Direcção dos serviços chorograficos, Joaquim Augusto Lopes de Macedo, para serem graduados em 2ºs officiaes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/124
Item
1901 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/100
Item
1901 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/088
Item
1901 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre duvidas suscitadas ao juiz para concurso do logar de engenheiro aspirante da secção d'obras publicas com respeito á admissão de Fernando V. A. M. d'Almeida conductor de 1ª classe"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/019
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa relativo à admissão de Fernando Victor Augusto Mendes de Almeida a concurso.

"Em que Leopoldo Augusto Teixeira pede a reintegração no logar de 1º aspirante do quadro dos correios, telegraphos e pharoes fóra dos districtos de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/071
Item
1884 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/045
Item
1883 fevereiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Áerca de promoções dos addidos da direcção Geral dos Correios e dos telegraphos e pharoes"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/030
Item
1882 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da syndicancia feita ao conductor de 2ª classe, que foi do Districto de Castello Branco, Antonio Rodrigues Ferreira dos Santos, hoje transferido para o districto de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/019
Item
1882 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"José Julio Sergio, conductor d'obras publicas pede ser isento do prompto pagamento do sello e emolumentos do seu logar"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/161
Item
1880 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/149
Item
1879 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/107
Item
1877 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a obrigação de prestação de dois dias de trabalho, pelos cantoneiros, nos concelhos da sua residência, como disposto na lei para os jornaleiros não sujeitos a outros impostos.

"O Amanuense do quadro da Secretaria da Procuradoria Regia junto à Relação de Lisboa pede transferencia para um identico logar n'este Ministerio das Obras Publicas"