Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de um solicitador de Fazenda no julgado da cabeça de comarca de Leiria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do julgado de Celorico de Basto António Pinto da Silva Pereira, devido à sua incapacidade e inaptidão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos bacharéis que, tendo sido delegados do Procurador Régio, ficaram fora do serviço pela reforma judiciária ou foram exonerados depois de 10 de setembro de 1836.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação de Francisco Luís de Gouveia Pimenta para subdelegado do Julgado de Torres Novas e da recusa deste por falta de saúde e pelo cargo que tem de presidente da Câmara, informando que a nomeação deverá recair no bacharel João António Rodrigues, que já tinha sido proposto pelo delegado da comarca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo o pedido de exoneração do subdelegado de Almada, devido à sua idade avançada e surdez.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado contra o juiz de paz da freguesia da Figueira, José Pereira de Gouveia, que naquele momento não tinha nenhum crime em aberto e que foi despronunciado de um crime de arrombamento.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado do julgado de Almeida, já suspenso, por ter estado envolvido num crime de furto, como recetador dos objetos furtados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de exoneração do subdelegado no julgado de Tábua, Brás António de Figueiredo Homem, pela sua inabilidade e pouca inteligência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da necessidade de exoneração do subdelegado do julgado de Condeixa-a-Nova, João Pedro Fernandes Tomás, devido aos abusos cometidos nas suas funções.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça propondo a exoneração do subdelegado no julgado de Vieira, Bernardo Antonio de Araújo Carvalho Reis, e a instauração de um processo pelo abandono do lugar.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca das dificuldades que o delegado da comarca de Pombal encontra para a nomeação do subdelegado no julgado de Chão de Couce.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dificuldade que há no julgado de Alcácer do Sal para se concluírem de forma célere as execuções fiscais, por haver apenas um escrivão, sugerindo-se que seja nomeado mais um.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça acerca da dificuldade sentida pelo subdelegado de Messejana na execução das portarias de 14 e 28 de janeiro de 1840, o qual pede para ali uma força militar de cavalaria e se queixa do desleixo e incapacidade do único escrivão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da nomeação para o ofício de escrivão do juízo de direito da comarca de Beja um individuo que não tem conhecimento da prática judicial e que, por falta de bens, poe ficar alcançado com a Fazenda Pública, pela cobrança que fizer dos seus dinheiros.