Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
• Pièce
• 1843-10-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Pièce
• 1843-05-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do libelo de perdas, danos e indemnização contra José Maria Lopes Carneiro, diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/082
• Pièce
• 1843-08-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos requisitos pedidos aos juristas para elegerem e serem elegíveis como membros da Junta de Crédito Público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/068
• Pièce
• 1843-06-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se gratificar José Paulo Pereira secretário da Junta do Crédito Público, por acumular as funções deste cargo com as da direção da repartição central da contadoria da mesma Junta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/075
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
• Pièce
• 1843-08-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/089
• Pièce
• 1843-08-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Nuno Rebelo Pereira de Castro funcionário da alfândega do Sabugal, em que pede ser readmitido ao emprego que tinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/093
• Pièce
• 1843-10-12 - 1843-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Maria de Mendonça e Silva, funcionário do estado do anterior governo, em que pede a aplicação das providencias do decreto de 14 de dezembro de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/027
• Pièce
• 1842-05-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede a renovação da licença por dois meses por motivos de doença

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/048
• Pièce
• 1842-12-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/034
• Pièce
• 1842-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do contador da Fazenda do distrito do Porto, em que pretende saber qual a autoridade competente para lhe prestar esclarecimentos necessários sobre a validade dos documentos com que a baronesa do Mogadouro pretendeu receber naquela contadoria os ordenados, que ficaram devendo ao falecido pai

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/043
• Pièce
• 1842-11-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/055
• Pièce
• 1843-02-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Domingos de Abreu Metrass, em que pede ser readmitido como contínuo no Tesouro Público

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/033
• Pièce
• 1842-08-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do oficial maior graduado da secretaria de Estado do Ministério da Fazenda, Diogo José de Oliveira Silva Carneiro, que solicita a contagem de tempo como funcionário na mesma repartição desde o dia 16 de agosto de 1831

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/028
• Pièce
• 1842-05-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/030
• Pièce
• 1842-06-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Teófilo de Araújo, empregado da Alfândega Grande de Lisboa, que pretende ser autorizado por portaria para fazer as vezes de tesoureiro da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/047
• Pièce
• 1842-11-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda