- PT/AHPGR/PGR/09/02/06/167
- Documento simples
- 1839-08-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos termos do processo contra o escrivão do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o delegado do Procurador Régio na comarca de Portalegre instaurou um processo contra o juiz ordinário de Alegrete, Custódio da Cruz Ramalho, por infração do artigo 685 da Reforma Judicial, e contra o seu escrivão, Luís António Ribeiro, por infração do artigo 673, § 6, da mesma lei.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da demora de vários processos criminais no cartório do antigo escrivão do julgado de Vila Nova de Gaia, António José Ferreira da Silva. Expõe as suas reflexões suscitadas pelo exame dos documentos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o extravio de processos por Manuel da Rosa Freire, escrivão já demitido do juízo de direito de Luanda, bem como a resposta dirigida ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que recomenda a expedição de ordens para que se promova a punição deste "tão criminoso como danoso atentado".
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa referindo o criminoso procedimento de Domingos Cardoso Guedes, escrivão de direito de Faro, exigindo dinheiro das partes para as favorecer nas pendências que promovem no seu cartório, tendo o agente do Ministério Público já requerido o competente corpo de delito e querela pelos crimes de concussão e furto.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Expõe a necessidade de ser capturado o ex-escrivão do juiz de paz da freguesia das Mercês, Manuel António Carneiro, por se ter evadido, desobedecendo ao mandado judicial e sua cominação de prisão para entregar os documentos e cartório daquele ofício.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa o falecimento de António José Ribeiro, empregado que servia na Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça e sempre esteve encarregado de coadjuvar os trabalhos da Procuradoria Geral da Coroa, e manifesta a necessidade de que o seu lugar seja preenchido por outro.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.