Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete os ofícios do procurador régio da Relação de Lisboa de 13 de maio de 1846 e 17 de janeiro de 1848 solicitando cópias dos documentos relativos aos abusos cometidos pelo escrivão do juízo ordinário do julgado de Azambuja, José Manuel Ferreira Pinto, que desapareceram, para servirem de fundamento ao processo contra aquele funcionário.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, participando que, nos dois semestres de 1847, não foi suspenso, multado nem censurado nenhum dos empregados de justiça por aquela Relação, em virtude de estar suspenso o exercício do referido Tribunal pela falta de juízes, acrescentando que esta interrupção do serviço representa "gravíssimos danos" à administração da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Covilhã em que propõe a supressão de um dos lugares de escrivão daquele juízo, porque "os outros três escrivães que restam são suficientes para acudir à expedição dos negócios judiciais, cujos emolumentos não são capazes de manter quatro funcionários".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo sido instaurado o processo contra Félix Ferreira Marques, escrivão do juízo ordinário do julgado da Pederneira, foi este pronunciado em 30 de julho de 1844 e condenado por sentença de 1 de dezembro do mesmo ano na pena de cinco meses de suspensão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o requerimento do Ministro da Itália em Portugal, em que solicita uma certidão do processo de sindicância realizado na comarca de Chaves, contra o escrivão do 3.º ofício João Teixeira Pinto de Magalhães.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre uma sindicância aos atos do escrivão da Comarca de Chaves, José Maria Pinto de Magalhães.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de agosto de 1847, participando que o cartório da escrivania do juízo eclesiástico de Leiria já foi entregue.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 13 de março de 1847, em que representa a necessidade de serem transferidos do julgado de Valpaços os escrivães Joaquim Lino dos Santos e Silva e João Maria Nogueira, "por não gozarem da estima dos povos daquele julgado".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral. Informa que não lhe parece haver fundamento bastante para se proceder atualmente contra João António Caleia, antigo escrivão e tabelião do juízo ordinário do julgado do Seixal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em referência à portaria do Ministério da Justiça, de 26 de agosto de 1846, pela qual lhe foi ordenado que fizesse fiscalizar pelos agentes do Ministério Público a "exata contagem dos salários e proceder contra todos os empregados de justiça que os percebessem indevidos", remete o ofício do procurador régio interino da Relação dos Açores, de 15 de outubro, em que representa que para facilitar aquela fiscalização, "conviria que os contadores dos juízos, em seguida a cada uma das parcelas da conta, notassem as folhas dos autos e dos documentos donde constam os atos a que se referem as mesmas parcelas".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 31 de agosto de 1846, participando que o juiz de direito daquela comarca suspendeu e demitiu do lugar de contador e distribuidor do juízo a António Joaquim de Pinto Carneiro, que tinha sido designado para o emprego pela rainha, em razão de o mesmo ainda não estar encartado nem ter pago os respetivos direitos de mercê. O Procurador-Geral refere que o juiz de direito não tinha a faculdade para demitir o funcionário judicial e é de parecer que se deve mandar informar sobre esta matéria o presidente da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 8 de agosto de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Lousã, em que expõe o estado de desordem no pessoal daquele juízo, entendendo que só pode remediar-se o mal pela colocação de um juiz e de um administrador do concelho que façam respeitar a lei.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 12 de agosto de 1846, participando que o juiz substituto de direito na comarca de Abrantes, que se encontrava em exercício no dia 30 de julho, em execução das ordens que tinha recebido, suspendeu o escrivão do juízo, José da Silva Rosa, que tinha sido exonerado por decreto de 8 do mesmo mês e que, passando o primeiro substituto, Zacarias Alves Faca, a exercer as funções de juiz, nomeou interinamente o escrivão demitido.