Funcionários judiciais

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"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos insultos e ameaças feitos às justiças pelos criados de Leão Daupias e outros no Porto de [Baliva?]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, transmitindo-lhe por cópia, os ofícios do juiz ordinário do julgado de Alcochete, nos quais este magistrado expõe os insultos e ameaças proferidos às autoridades judiciais pelos criados de Jácome Leão Daupias e outros, no porto de [Baliva?]. Por esse motivo solicita a colocação de um destacamento militar para aquela vila, salientando que nenhum dos seus oficiais se atreveu a prender qualquer um daqueles criminosos.

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"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos insultos, e ameaças feitos às justiças pelos criados de Leão Daupias no Porto de [Beleza?]"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, transmitindo-lhe por cópia os ofícios do juiz ordinário do julgado de Alcochete, nos quais expõe os insultos e ameaças proferidos às autoridades judiciais pelos criados de Jácome Leão Daupias e outros, no porto de [Beleza?].

"Idem ao mesmo acerca do requerimento do pároco da freguesia de Nossa Senhora da Purificação da vila de Oeiras sobre queixa do juiz ordinário do julgado, Joaquim Honório da Luz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo que lhe dê informação sobre a queixa do padre da freguesia de Nossa Senhora da Purificação de Oeiras, das violências cometidas contra ele pelo juiz Joaquim Honório da Luz, e escrivão José Joaquim de Lemos.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-se-lhe cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 do corrente mês"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 24 de janeiro de 1837 que responde ao ofício do mesmo Procurador Régio que acompanhou a queixa feita pelo seu delegado no julgado de Bragança contra o escrivão do mesmo julgado, Manuel António de Morais Navarro.

"Ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Loulé remetendo-se-lhe cópia da portaria do Ministério da Justiça de 22 do corrente mês e mais papéis relativos à suspensão de Francisco José Maria de Vivaldo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Loulé acerca da suspensão de Francisco José Maria de Vivaldo por ter entrado de noite em ato de diligência em casa de um cidadão.

“Ao delegado do Procurador Régio no julgado de Resende acerca do parentesco entre o escrivão e juiz de paz da freguesia de São Salvador do dito julgado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Resende. Remete a cópia do ofício que pelo Ministério da Justiça foi dirigido à Procuradoria-Geral da Coroa que contém a decisão tomada sobre a representação que o delegado tinha dirigido ao mesmo Ministério acerca do parentesco entre o escrivão e o juiz de paz da freguesia de São Salvador do mesmo julgado.

“Idem acerca da falta dos mapas das conciliações de alguns juízes de paz”

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado no julgado de Nisa, em que representa a falta e negligência dos juízes de paz daquele julgado na remessa dos mapas das conciliações a que estão obrigados pelo artigo 53 do decreto de 16 de maio de 1832 e pede providências.

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