- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/082
- Item
- 1843 janeiro 13
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"
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Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.
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Parecer para o Ministerio da Justiça.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Ao Ministro da Justiça relativo á evasão da Cadêa da Relação do Porto do reo, Custodio Moreira"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da fuga da cadeia da Relação do Porto do réu Custódio Moreira de Barros, condenado a degredo perpétuo para a ilha do Príncipe, por crimes de roubo e homicídio.
"Ao Ministro da Justiça, á cerca da fuga de dois prezos da Cadêa de Alcacer do Sal"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado da Comarca de Alcácer do Sal em que participa a fuga de dois presos da cadeia daquela vila, na noite de 17 de novembro.
"Idem ao Ministro da Justiça sobre a fuga de dois grandes criminosos da Cadea da Commarca de Arouca"
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do seu delegado na comarca de Resende, em que participa que, no dia 18 de fevereiro, foi arrombada a cadeia de Resende, tendo-se evadido três presos, um dos quais, José Pinto Cabeleira, ainda não foi possível capturar.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do réu Damásio da Silva, condenado a dez anos de degredo para Moçambique, por crime de salteador de estrada, que se evadiu da cadeia de Elvas e está atualmente na cadeia de Badajoz e que, pelo artigo 2.º da Convenção de 8 de março de 1823, deverá ser entregue ao governo português.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o ex-carcereiro Pedro Carlos Moreira Dias, o ex-chaveiro Bernardino António Machado e o ex-guarda Luís de Morais Guedes foram absolvidos no processo contra eles instaurado pela evasão da cadeia do Porto do réu Custódio Moreira de Barros, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da evasão do padre Manuel José de Almeida de Sousa e Alvim da cadeia de Braga, no dia 12 de setembro, na ocasião em que, com licença do juiz de direito substituto, saiu da cadeia, acompanhado de um oficial de diligências, para falar com o seu advogado.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do soldado José Luís, condenado em degredo de dez anos em Angola, informando que o réu, tendo-se evadido da cadeia de Lisboa, em 24 de julho de 1833, ainda não cumpriu a pena.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.