Finanças públicas

"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/010
Item
1899 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca do abono na conta do Pagador Geral da importancia de recibos falsos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/111
Item
1871 abril 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas

PT/AHPGR/PGF/03/07/037
Item
1842 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o projecto de decreto a ampliar o disposto no decreto de 28 de Setembro de 1838.

Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia

PT/AHPGR/PGF/03/07/010
Item
1840 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a má administração financeira no Estado da Índia, reportada, entre outros, num relatório do Governador-Geral [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares], Barão de Sabroso. O Procurador-Geral defendia a intervenção do Ministério Público no apuramento de responsabilidades, que atribuía, em parte, à administração do Prefeito das Índias, Bernardo Peres da Silva, bem como apontava algumas medidas a tomar relativamente aos danos causados.

"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/062
Item
1861 outubro 28

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios findos deve, sem embargos da Portaria de 5 d'Agosto de 1853, liquidar-se, e propôr-se ás Cortes o seu pagamento. Requerimento do Juiz e Mezarios da Irmandade do S.Smo. Sacramento e N. Senhora da Caridade da Freguezia de S. Nicolau da Cidade de Lisboa."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/063
Item
1861 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Arquivo Histórico

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Finanças públicas

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