Fazenda Nacional

"Ao Ministro da Fazenda remetendo-lhe o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 9 do corrente com a copia do Libello contra a Fazenda Publica pela Santa Caza da Mizericordia de Coruche"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/154
Documento simples
1843-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

"Ao Ministro da Justiça digo da Fazenda, ácerca do Libello proposto por D. Maria[nna] Antonia Anna da Cunha e Vasconcellos contra a Fazenda Publica, e D. Maria da Conceição Mendes d'Azevedo para revindicação de certos bens"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/138
Documento simples
1843-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Mariana Antónia da Cunha e Vasconcelos contra a Fazenda Pública e Maria da Conceição Mendes de Azevedo, para a reivindicação de uns bens que alega terem sido indevidamente incorporados na Coroa, como pertencentes à capela instituída por Fernão da Serra, denunciado pela referida Antónia, que dos mesmos se tinha apossado sem direito.

"Ao Ministro da Fazenda, á cerca do Libello offerecido por Paulo Antonio Ermita dos Cazaes, no Juizo de Direito da 4.ª vara de Lisboa, contra a Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/116
Documento simples
1843-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido por Paulo António Ermita dos Casais contra a Fazenda Nacional, para indemnização da quantia de 1168$000 réis de perdas sofridas durante a usurpação.

"Ao Ministro da Fazenda, ácerca do Libello offerecido pelo Conde da Ega no Juizo de Direito da 3.ª Vara, contra a Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/117
Documento simples
1843-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo o libelo oferecido pelo conde da Ega contra a fazenda Nacional para a restituição, com os juros devidos desde 1833, de um padrão assentado na Casa do Infantado, que se diz pertencente aos vínculos que administra e que apenas tinha sido cedido aos religiosos carmelitas descalços do Convento dos Remédios com obrigação de satisfazerem os encargos pios dos mesmos vínculos.

"Ao Ministro da Fazenda, participandodo-lhe [sic] que fôra dicidida contra a Fazenda Publica a Revista requerida pelo Ministerio Publico na Cauza movida contra a mesma Fazenda pela Misericordia da Villa de Porto de Moz"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/109
Documento simples
1843-01-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca da ação proposta pelo provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Porto de Mós contra a Fazenda Pública para a reversão dos bens que aquela Misericórdia tinha doado, em 1675, ao convento dos religiosos de Santo Agostinho da mesma vila, informando que a ação está pendente em recurso de revista interposto pelo Ministério Público.

"Acerca da acção a intentar por parte da Fazenda para reivindicação dos bens na posse da Casa de Anadia."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/231
Documento simples
1879-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre a pertenção de José Mimoso de Barros Alpoim, ácerca do extravio d'um livro da Repartição de Fazenda do Districto de Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/032
Documento simples
1874-04-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Adjudicação á Fazenda. - Deve manter-se uma á Fazenda feita em 23 de Março de 1850, quando ella tem a restituir muito mais que o seu valor!.. Processos dos herdeiros de Doroteia Rosa."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/228
Documento simples
1862-09-29

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda