Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a insistência da Companhia Nacional e Nova Fábrica de Vidros da Marinha Grande na sua anterior reclamação, baseada na interpretação que dá ao § único da condição 7.ª do seu contrato de arrendamento e que foi contestada numa consulta anterior da Procuradoria-Geral da Coroa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio da informação da repartição competente, necessária para poder ser devidamente considerada a exposição feita pela Companhia Nacional.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a interpretação do § único do artigo 7 do contrato de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte nota: "O parecer relativo a este processo não existe no Arquivo porque, segundo uma nota arquivada no maço respetivo e uma carta junta aos outros papéis do mesmo processo, este foi pedido particularmente, em 24-3-96 antes de ser consultado".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Devolve o processo relativo à Fábrica de Vinhos da Marinha Grande, a fim de ser dele extraído o inventário de todos os prédios, máquinas e utensílios pertencentes à fábrica.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a proposta da nova empresa em designar um novo dia para a posse dos atuais adjudicatários e se proceda a nova avaliação por peritos idóneos dos objetos arrendados em que a empresa afirma haver deterioração, extravio e simulação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca dos empresários da fábrica de vidros da Marinha Grande, em que pedem autorização para realização de obras.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.