Extradição

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"Sobre a extradição de Isaac Bernstein"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Pronuncia-se sobre a questão do súbdito russo Isaac Bernstein, em consequência de não ter sido concedida a sua extradição pelo Ministro do Interior.

"Extradição do súbdito Isaac Bernstein"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Expõe sobre o requerimento em que a legação de França, pede a extradição de Isaac Bernstein cidadão russo preso em Lisboa, por estar acusado do crime de abuso de confiança cometido em França.

"Extradição de John Feuerheerd e Josefina Brown"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva. Expõe sobre a extradição de John Feuerheerd e sua mulher Josefina Brown, presos em Portugal e acusados do crime de furto pelo tribunal de Huelva.

"Consulta relativa à extradição de António Andrade, que diz ser súbdito brasileiro e cometeu um crime em Munique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da extradição de António Andrade, que alega ser súbdito brasileiro e cometeu um crime de instigação de falsificação de notas de banco em Munique, entretanto preso em Lisboa.

"Ao Ministro da Justiça acerca da extradição do súbdito espanhol José Maria Ferreira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 30 de novembro de 1848, acompanhado de outro do seu Delegado na comarca de Chaves, acerca da oposição deste à extradição do súbdito espanhol José Maria Ferreira, preso na cadeia de Chaves.

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