Extradição

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"Sobre extradição do súbdito italiano António Rabuffetti"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de auxilio de extradição do cidadão italiano António Rabuffetti, condenado á morte por dois crimes de homicídio na Argentina. Na hipótese do navio em trânsito de Buenos Aires para Itália, em que viaja Rabuffetti, ter de fazer escala em algum dos portos portugueses no Atlântico, e o mesmo se evada.

"Extradição do súbdito Gustavo Schnider"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as dúvidas suscitadas em relação á nacionalidade de Gustavo Schnider, cuja extradição por crime cometido em Madrid, foi reclamada pelo ministro de Espanha em Portugal.

"Extradição do súbdito espanhol Anastácio Gomes Sedenô"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Anastácio Gomes Sedeno, empregado na administração subalterna da fazenda em Palma. Processado em Espanha por crime de malversação e falsificação.

"Extradição do espanhol Manuel Romero Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha em Portugal em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Romero Garcia, processado naquele país por crimes de homicídio. Capturado no concelho de Moura.

"Extradição do espanhol Gregório Bravis Buin"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Gregório Bravis Buin, processado em Espanha por crime de homicídio. Capturado a bordo do navio Equateur no porto de Lisboa.

"Extradição do espanhol José Lavaz Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol José Lavaz Lopes, com processo pendente no tribunal de Saragoça por crime de homicídio.

"Extradição do italiano Giuseppe d'Angio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão italiano Giuseppe d'Angio, preso pela autoridade administrativa de Lisboa, por insubordinação a bordo do navio "Carmello Massa", encorado no Tejo, e ter ferido o capitão do dito navio.

"Extradição dos súbditos holandeses, Henrique Frosgrarux e Henrique Teisch"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro dos Países Baixos, em que solicita a captura e extradição de dois cidadãos holandeses embarcados no navio "Baltimore", por haverem cometido um roubo de 4400 florins em dinheiro prussiano, holandês e em moedas raras.

"Extradição do espanhol Izidro Vallido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Izidro Vallido ou Izidro Bellido, por crime de homicídio.

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