Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eloi Dithurbide, baseado num mandado de captura.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Eugène Mesnard, preso no porto de Lisboa, processado em França pelo crime de falência comercial fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão francês Marius Legny, corretor de cereais acusado de crime de falsificação de letras bancárias.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo em que o ministro de Inglaterra pede a extradição do súbdito inglês Mateus Sinclair, preso na Cadeia Central de Lisboa. Requer o envio da tradução autêntica dos documentos que formam o processo, para que possa ser consultado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição de José de Los Santos Ferreira, processado em Badajoz por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Venâncio Rodrigues, por instauração de processo por crime de roubo em quadrilha e homicídio, no julgado de Celanova.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Bartolomeu Labrador Vasques, condenado por sentença no seu país, por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição do espanhol António Alumina Incógnito, desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição do espanhol Saturnino Gomez Martin, desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a documentação enviada pelo ministro de Espanha na corte Portuguesa para justificar o pedido de extradição do espanhol Saturnino Gomes Martins, preso na cadeia de Leiria e desertor do exército espanhol.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que pede a extradição do espanhol Santos Gonçales Gomes, contra o qual, havia processo instaurado por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha na corte portuguesa para a extradição do espanhol Luís Sanchez Liz, por motivo de processo instaurado contra o mesmo súbdito por crimes de falsidade e burla.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro francês na corte portuguesa em que solicita a extradição de Pedro Nougué Debat, preso na cadeia central de Lisboa, a pedido do mesmo ministro. Apresenta ele um mandado de prisão passado pelo tribunal de 1.ª Instancia de Bordéus contra o referido cidadão pelo crime de falsificação de notas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Chico Lerida, por processo crime instaurado em Romão de Sevilha, contra o dito cidadão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Navarro Fernandez e José Rosa Mendez, por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos espanhóis José Dias Amorim, o Grande, e Manuel Campos Ermida, com processo no Tribunal de Instrução de Tui, por crimes de roubo.