- PT/AHPGR/PGR/04/050/066
- Documento simples
- 1896-06-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Extradição
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- PT/AHPGR/PGR/04/050/068
- Documento simples
- 1896-07-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/050/148
- Documento simples
- 1897-05-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/050/164
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- 1897-07-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/050/170
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- 1897-10-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/050/173
- Documento simples
- 1897-11-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/005
- Documento simples
- 1897-12-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/004
- Documento simples
- 1897-12-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Marcos Hidalgo Rodriguez, por crime de ofensas corporais em Francisco Calvo Perez.
"Extradição do súbdito David Adrian Andetat, solicitada pelo cônsul geral da Suíça"
- PT/AHPGR/PGR/04/051/147
- Documento simples
- 1899-02-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão Suíço por crimes de falsificação e abuso de confiança.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/162
- Documento simples
- 1899-03-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/240
- Documento simples
- 1899-08-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/266
- Documento simples
- 1899-08-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Projeto de convénio de extradição entre as possessões portuguesas e britânicas da Índia"
- PT/AHPGR/PGR/04/051/270
- Documento simples
- 1899-10-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/271
- Documento simples
- 1899-10-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/051/334
- Documento simples
- 1900-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.
"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"
- PT/AHPGR/PGR/04/066/095
- Documento simples
- 1894-01-25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convénio proposto pelo Governo dos Países Baixos, que modifica o tratado de extradição celebrado, em 1878, entre Portugal e aquele país.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/028
- Documento simples
- 1900-08-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/115
- Documento simples
- 1900-10-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de extradição do desertor espanhol Manuel Leon Vasques"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/290
- Documento simples
- 1901-10-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/291
- Documento simples
- 1901-10-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição dos cidadãos suíços, Paul Bogan e de Emilie Caroline Hopp, presos em Leixões a bordo do navio Prier, acusados do crime de homicídio cometido em Zurique.
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