"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Septembro de 1843, á cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto do dito anno pelo homicidio feito por hum Carabineiro Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/115
• Pièce
• 1844 agosto 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1844 á cerca dos papeis dos subditos Hespanhoes Juan Gulan, e sua mulher presos na Cadea de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/121
• Pièce
• 1844 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1844 ácerca do Subdito Hespanhol Fabião Manuel Tigella detido na cadêa da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/089
• Pièce
• 1844 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/100
• Pièce
• 1844 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/103
• Pièce
• 1844 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, ácerca da extradicção dos Reos Gervasio Araujo, e Antonio Peitaros (?), subditos Hespanhóes, reclamados pelo Ministro de Hespanha n'esta Corte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/104
• Pièce
• 1844 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1844, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica nesta Corte, para a captura e detenção dos Hespanhóes implicados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/077
• Pièce
• 1844 maio 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Agosto de 1843, à cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para lhe ser entregue o reo Hespanhol Manuel de Araujo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/175
• Pièce
• 1843 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Abril de 1843, á cerca do Subdito Hespanhol Francisco Guerréro, preso na Cadea de Capo maior, e posto em liberdade pelo respectivo Juiz Ordinario a requerimento do Sub Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/117
• Pièce
• 1843 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março corrente ácerca da reclamação do reo Juan Blanco condemnado nos Tribunaes de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/102
• Pièce
• 1843 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em vitude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1842, ácerca da entrega de dois subditos Hespanhoes mais objectos encontrados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/081
• Pièce
• 1843 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/084
• Pièce
• 1843 janeiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1843 sobre uma Nota e mais papeis do Ministro de S. Magestade Catholica ácerca da entrega que requisita do reo Francisco Guerreiro preso nas cadeas de Camppo Maior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/086
• Pièce
• 1843 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842 com o officio do Ministerio do Reino de 14 e mais Papeis sobre as Ordens para captura, e entrega dos reos que faz menção neste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/196
• Pièce
• 1842 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Abril de 1842, relativo á apprehensão [e] entrega que o Juiz Fiscal Militar na Praça de Tuy requesita da pessoa e papeis de José Zacharias Faure, que se diz subdito Francez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/197
• Pièce
• 1842 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1841 àcerca da requizição feita por o Ministro de S. Magestade Catholica a favor do reo Francisco Guerreiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/181
• Pièce
• 1842 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca da Notta do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Catholica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/148
• Pièce
• 1841 outubro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Monção por não conservar em custodia o preso João Antonio Domingues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/085
• Pièce
• 1841 abril 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Presidente da Relação de Lisboa, e outro do Juiz Ordinario de Monsanto, à cerca das duvidas que se offerecem a este na entrega de huns réos portuguezes que lhe são requezitados no Reino de Hespanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/012
• Pièce
• 1839 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República