Extradição

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina pedido de extradição apresentado pelo Governo de Espanha relativamente a cidadão espanhol condenado como desertor do exército, que entretanto requerera naturalização como cidadão português.

"Acerca da prisão do subdito hespanhol Sebastião Perul."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/115
Item
1873 outubro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia pedido de prisão de cidadão espanhol apresentado diretamente pelo Cônsul de Espanha junto do Governador Civil e examina a regularidade da situação à luz da Convenção de extradição entre Portugal e Espanha.

"Acerca da extradição de dois subditos hespanhoes presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/102
Item
1873 março 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a extradição para Espanha de dois desertores que haviam tomado parte na insurreição Carlista.

"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/063
Item
1871 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Conclui estarem reunidas as condições de extradição para Espanha, à luz da Convenção celebrada com este país em 1869, de três desertores do exército espanhol.

"Acerca da extradição de dois officiaes do exercito hespanhol, que, abandonando os seus postos, pretendiam conspirar na provincia do Minho."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/022
Item
1870 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1845 á cerca da reclamação do Ministro de S. Magestade Catolica contra as Justiças de Bragança por exigirem as Custas do processo dos reos Hespanhoes João Galan e Josefa Alvares"

PT/AHPGR/PGR/04/005/024
Item
1845 outubro17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro de 1846 à cerca da extradicção do reo Hespanhol Joze Benito Pineiro que sendo solto da Cadêa de Vila Nova de Cerveira não se encontra agora para ser entregue e como exige a Precatoria"

PT/AHPGR/PGR/04/005/163
Item
1847 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em virtude do officio de 26 de Maio de 1863. Ácerca da queixa de Joaquim Moreira Marques"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/087
Item
1863 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a uma queixa acerca do cumprimento de uma requisitória dirigida à Justiça espanhola, para captura e extradição de um réu português, liberto sob fiança, fugido para Espanha.

"Em cumprimento do officio de 26 de Setembro de 1862 ácerca da captura e extradicção do subdito Francez Henrique João Monbrun, pronunciado pelo crime de banca rota fraudulenta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/071
Item
1862 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/014
Item
1857 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1853, a respeito de Francisco Gutieres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/027
Item
1855 agosto 4

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a questão da extradição de um indivíduo nascido em Portugal, filho de espanhóis.

Arquivo Histórico

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