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"Expropriação requerida pela Direcção da Companhia das Caldas de Vizella."

"Expropriação requerida pela Direcção da Companhia das Caldas de Vizella."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação requerida pela Companhia das Caldas de Vizela, de um terreno denominado da "Insua", de que são proprietários Joaquim José de Araújo e sua mulher, para continuar a pesquisa de águas termais e medicinais.

Pedidos de pagamento de importâncias em dívida

Os requerentes são: Felismina dos Prazeres Rodrigues, que pede o pagamento dos vencimentos, em dívida ao marido, aspirante dos Telégrafos aposentado, Maria do Carmo Góis Ferreira e marido e Maria Amália dos Santos Cardigo e filho, que pedem a liquidação de indemnização pela expropriação de propriedades confinantes com o dique, na Chamusca.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de outubro de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escritos sobre o ofício.

Processo relativo ao regulamento das expropriações para o serviço de arborização florestal

Contém ofício da Repartição dos Serviços Florestais da Direção -Geral de Agricultura do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de dezembro de 1898, e cópia impressa do regulamento das expropriações para o serviço de arborização florestal, com correções manuscritas. Processo arquivado a 20 de novembro de 1901.

"Ácerca do processo de expropriação em que são partes a Camara Municipal de Lisboa e Francisco Antonio Vieira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a utilidade pública de expropriação de um prédio pertencente a Francisco António Vieira, para a construção de um mercado que substitua o antigo mercado da Ribeira Nova.

"Ácerca do officio do chefe da 1.ª Divisão d'Obras Publicas, relativo a algumas arguições feitas a Engenheiro D. António de Almeida."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as arguições feitas ao engenheiro António de Almeida, a respeito de um roubo praticado na 1.ª divisão das obras Públicas, do qual o cantoneiro Veríssimo Luís, fez denúncia.

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