- PT/AHPGR/PGR/04/036/147
- Documento simples
- 1881-11-14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Expropriações
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"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"
- PT/AHPGR/PGR/04/042/279
- Documento simples
- 1885-07-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/089
- Documento simples
- 1883-06-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/026
- Documento simples
- 1882-07-15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/024
- Documento simples
- 1882-07-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT/AHPGR/PGR/04/042/008
- Documento simples
- 1882-04-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de terrenos para obras de utilidade pública.
"Acerca da expropriação de terrenos pertencentes ao passal do Parocho"
- PT/AHPGR/PGR/04/042/010
- Documento simples
- 1882-05-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de terrenos pertencentes ao passal do padre, para obras de utilidade pública, que a junta de paróquia de Portuzelo projeta para o cemitério e alargamento do adro.
"Acêrca da ampliação do reducto e bateria do Seabra nas linhas de defeza de Lisbôa"
- PT/AHPGR/PGR/04/035/532
- Documento simples
- 1870-09-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da maneira mais conveniente e económica de proceder à aquisição definitiva dos terrenos pertencentes a particulares e ocupados pelas fortificações de Lisboa, como o reduto e bateria do Seabra, que ocupa um terreno de que aquele ministério paga rendas "exorbitantes".
"Expropriação requerida pela Camara Municipal do Porto para alargamento da rua dos Caldeireiros"
- PT/AHPGR/PGR/04/035/260
- Documento simples
- 1877-12-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
- PT AHPGR PGR/04/041/245
- Documento simples
- 1881-07-06
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/172
- Documento simples
- 1880-08-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/174
- Documento simples
- 1880-10-20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/163
- Documento simples
- 1880-07-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de parte do quintal e prédio urbano sito na calçada da Estrela n.º 51 a 57, para abertura da rua Borges Carneiro.
- PT AHPGR PGR/04/041/158
- Documento simples
- 1880-07-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/140
- Documento simples
- 1880-03-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Expropriação requerida pela Junta de parochia d'Alpiarça, para construção da Igreja matriz."
- PT AHPGR PGR/04/041/091
- Documento simples
- 1879-06-21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Expropriação requerida pela Companhia das Caldas de Visella."
- PT AHPGR PGR/04/041/090
- Documento simples
- 1879-06-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/086
- Documento simples
- 1879-04-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
- PT AHPGR PGR/04/041/087
- Documento simples
- 1879-05-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Expropriação requerida pela Direcção da Companhia das Caldas de Vizella."
- PT AHPGR PGR/04/041/085
- Documento simples
- 1879-04-08
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação requerida pela Companhia das Caldas de Vizela, de um terreno denominado da "Insua", de que são proprietários Joaquim José de Araújo e sua mulher, para continuar a pesquisa de águas termais e medicinais.
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