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"Expropriação por utilidade publica de uma barraca pertencente ás religiosas do Desaggravo, necessaria para alargamento do Campo de Santa Clara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para expropriar por utilidade pública um quintal e uma barraca, pertencentes às religiosas do Convento do Desagravo, para alargamento do Campo de Santa Clara.

"Expropriação de parte da Cerca do Convento da Esperança requerida pela Camara Municipal de ...

"Expropriação de parte da Cerca do Convento da Esperança requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da expropriação de uma parte do terreno pertencente ao convento e cerca do convento da Esperança, requerida pela Câmara Municipal de Lisboa para conclusão da Rua 24 de Julho.

"Em que a Junta de Parochia de Estorões requer a expropriação por utilidade publica de um terreno para o estabelecimento do cemiterio da freguezia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido apresentado pela Paróquia de Estorãos para a expropriação de um terreno para estabelecimento de um cemitério.

"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Feira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento da Câmara Municipal da Feira, em que pede a expropriação de uma parte do passal do pároco da freguesia de São Jorge, para melhoria do edifício municipal das Caldas, ali existente.

"Acêrca da ampliação do reducto e bateria do Seabra nas linhas de defeza de Lisbôa"

"Acêrca da ampliação do reducto e bateria do Seabra nas linhas de defeza de Lisbôa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da maneira mais conveniente e económica de proceder à aquisição definitiva dos terrenos pertencentes a particulares e ocupados pelas fortificações de Lisboa, como o reduto e bateria do Seabra, que ocupa um terreno de que aquele ministério paga rendas "exorbitantes".

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