Expropriações

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo formado no Juizo de Direito da Commarca Oriental do Funchal, entre o Ministerio Publico e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcellos, sobre a expropriação de um terreno"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do secretário da Supremo Tribunal de Justiça, de 27 de março de 1845, em que informa sobre o estado atual do processo formado, no juízo de direito da comarca oriental do Funchal, entre o Ministério Público e Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcelos.

"Expropriação requerida pela Junta Geral do Districto de Braga"

"Expropriação requerida pela Junta Geral do Districto de Braga"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Junta Geral do distrito de Braga em que pede para decretar a expropriação por utilidade pública de um edifício nobre pertencente a Francisco Falcão, situado no campo de São Tiago da cidade de Braga, para nele serem colocadas a secretaria do Governo Civil e as repartições do distrito.

"Ácerca da expropriação de um terreno, requerida pela Junta de Parochia de Villa Chã, concel...

"Ácerca da expropriação de um terreno, requerida pela Junta de Parochia de Villa Chã, concelho de Villa do Conde"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Junta de Paróquia de Vila Chã, no concelho de Vila do Conde, para que seja autorizada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Joaquim Gonçalves de Azevedo, necessário para a construção de uma caminho vicinal.

"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

"Expropriação por utilidade publica requerida pela Junta de parochia de Vagos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública pedida pela junta de paróquia de Vagos, de parte de um terreno denominado o Pomar, pertencente a José Pais dos Santos Graça e seu irmão João José dos Santos Graça, para construção de uma fonte.

"Pretenção da Junta de Parochia de Cedofeita"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento da Junta de Paróquia de Cedofeita, em que solicita a expropriação por utilidade pública de um terreno pertencente ao priorado de Cedofeita, para construir um edifício destinado às escolas primárias de ambos os sexos.

"Sobre o assumpto antecedente"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Guimarães, em que requer a expropriação por utilidade publica de uns terrenos para alargamento da travessa de São João.

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