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"Expropriação de terreno destinado ao cemitério da freguesia de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca da expropriação de um terreno necessário ao acrescentamento do cemitério da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Gaia, relativamente à qual Damião Pereira, dono de um terreno a expropriar, apresentou um requerimento em que alegava que o referido terreno se encontrava demasiado próximo de casas de habitação e de uma mina de água necessária para o consumo de alguns paroquianos.

"Expropriação de terreno para cemitério de freguesia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca doo requerimento em que a Junta de Paróquia da freguesia de Santa Maria de Adaúfe, concelho de Braga, solicita que seja decretada a expropriação por utilidade pública de um terreno para estabelecer o cemitério da freguesia.

"Requerimento da Companhia das Águas da cidade do Porto acerca de umas expropriações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca do requerimento da companhia francesa denominada "Companhia Geral das Águas para os Países Estrangeiros", que contratara com a Câmara Municipal do Porto o abastecimento das águas do município, pede que o Governo "decrete a urgência da ocupação temporária judicial ou da expropriação judicial da faixa de terreno necessário para assentamento da sua canalização subterrânea nos caminhos e estradas de Gondomar", em virtude da recusa da Câmara Municipal de Gondomar em conceder-lhe licença para canalizar as águas do Rio Sousa por baixo das estradas municipais respetivas sem lhe pagar uma indemnização.

"Sobre expropriação pedida pelo Reitor da Universidade de uns terrenos contíguos ao observat...

"Sobre expropriação pedida pelo Reitor da Universidade de uns terrenos contíguos ao observatório meteorológico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública de uns terrenos, solicitada pelo reitor da Universidade de Coimbra, para ampliação da cerca do observatório meteorológico e magnético da Universidade.

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