Expostos

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"Ao Ministro da Justiça acerca do ferimento feito por um indivíduo de 13 para 14 anos por nome João, no julgado de Alhandra, na pessoa do exposto Augusto César de idade de 11 para 12 anos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no julgado de Alhandra um rapaz chamado João, de 13 ou 14 anos, feriu um exposto por nome Augusto César de idade, de 11 ou 12 anos, de que se seguiu a morte deste.

"Requerimento do soldado Manuel Mendes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Mendes, exposto da comarca de Vila Nova de Famalicão, pede perdão da pena a que foi condenado por crimes de insubordinação e ofensas graves.

"Idem de 7 dito sobre representação em que os Irmãos da Confraria das Almas do logar do Rochoso pedem que as sobras do rendimento da mesma não sejão distrahidas a fins estranhos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um requerimento da Confraria das Almas da freguesia do Rochoso, concelho da Guarda, sobre a aplicação, por ordem do Prefeito da Beira Baixa, do excedente dos seus rendimentos ao sustento dos expostos.

"Idem d'5 de Maio d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade d'Angra do Heroismo pedindo que aquantia d' 2.190$120 reis insulanos, que do producto dos Legados não cumpridos fora applicada para as despesas dos Expostos, e agora reclamada pela Mesa da Misericordia de Lisboa, seja considerada como divida do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Torres Vedras sobre as Freguesias desanexadas do seu Concelho serem constrangidas a contribuir não só para o pagamento da divida contraida pelo mesmo Concelho ate ao tempo da desanexação, mas tambem para futura despeza da roda dos expostos d'aquella Villa"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Ácerca d'uma pendencia entre as Camaras de Coimbra e de Condeixa com a Junta Geral do distr...

"Ácerca d'uma pendencia entre as Camaras de Coimbra e de Condeixa com a Junta Geral do districto de Coimbra sobre o imposto denominado o Seitel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a possibilidade de as câmaras municipais de Coimbra e de Condeixa modificarem ou extinguirem um imposto de consumo destinado a custear as despesas com a "sustentação dos expostos".

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