"[Parecer] de 31 Outubro de 1840 sobre o melhor methodo que deve seguir-se na arrecadação dos sommas provenientes das execuçoens fiscaes."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/008
• Item
• 1840 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/109
• Item
• 1839 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Julho de 1838 ácerca duma execução contra Domingos Fernando da Silva como Depositario Geral que foi do Arcebispado de Braga."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/073
• Item
• 1839 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 de Julho ultimo, do Ministerio das Obras Publicas acerca do officio do chefe da 2.ª divisão do referido ministerio, em que Simão Antonio de Carvalho e sua mulher, offerecem contestação na qualidade de fiadores de seu filho Augusto Cezar de Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/04/033/182
• Item
• 1870 agosto 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Junho de 1838 sobre representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª vara à cerca do melhor methodo a seguir em algumas execuções de que trata."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/113
• Item
• 1838 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 3 de Janeiro de 1838 sobre posição de Bernardina de Senna, e outros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/050
• Item
• 1838 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

" Idem de 4 de Dezembro de 1838 acerca de representação dos habitantes das Freguezias de S. Martinho de Manhente, S. Martinho, Santa Maria de Gallegos, e S. Verissimo de Tamel, sobre cessarem as execuçoens de que estão ameaçados até ulterior decisão das Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/071
• Item
• 1839 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 21 de dezembro ultimo, que trata da execução promovida pela fazenda nacional, contra Candida Roza, viuva de José Bugalhão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/131
• Item
• 1872 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho ultimo, acerca da execução promovida contra Antonio Roberto Alvares da Costa Junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/048
• Item
• 1870 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, ácerca do abuso comettido no foro Judicial de se adjudicarem nas execuções, bens de raiz sem licença Regia, ás Misericordias"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/020
• Item
• 1844 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácêrca do allegado por José Joaquim d'Oliveira e Silva sobre o encargo da pensão de 60.000 reis ao Convento da Castanheira nos bens que lhe foram adjudicados na execução que promoveu contra o fallecido Marquez de Nisa"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/002
• Item
• 1877 agosto 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da reclamação do Bispo de Coimbra contra a execução que se está procedendo nos bens Mytra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/040
• Item
• 1873 fevereiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das precatorias que são expedidas pelas varas civeis da Capital, á Junta do Deposito Publico, para serem penhoradas receitas existentes no mesmo depozito, sem dezignarem a importancia da execução, ou a quantia que deve ser penhorada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/202
• Item
• 1869 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 15 do corrente a respeito das acções de execução para cobrança do producto das Bullas em divida ao respectivo cofre"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/071
• Item
• 1866 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo a respeito de varias duvidas sobre a execucução feita nos bens dos refractarios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/059
• Item
• 1866 julho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Deve prorogar-se o praso, ou conceder-se novo para suspensão das Execuções contra o mencionado Contractador Antonio Coelho da Rocha. Direcção Geral da Thesouraria."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/054
• Item
• 1854 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, ácerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Commarca de Alenquer, com o Recebedor do Concelho da Azambuja, obrigando-o por meios coactivos de prisão ao pagamento das custas de duas execuções fiscaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/001
• Item
• 1843 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do officio do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde, sobre a applicação que ali deve ter a quota, que dos seis por cento acrescidos ás execuçoens fiscaes, pertence no Reino ao Sollicitador da Fazenda."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/110
• Item
• 1844 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/001
• Item
• 1847 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1839 sobre requerimento dos Escrivaens e Officios de Deligencias do Juizo Ordinario do Julgado de Villa Nova de Gaia, queixando-se de que as Execuçoens fiscaes que devião correr naquelle Juizo são processadas nos de Direito da Cidade do Porto com grave detrimento dos Supplicantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/076
• Item
• 1839 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República