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"Processo relativo a vários alunos dos liceus que foram condenados na pena de exclusão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Simão Lopes Coelho pede o indulto para o seu filho José Varela Lopes, e mais requerimentos do soldado João Graciliano Barroso, ex-estudante do liceu de Évora, do aluno do liceu de Lamego, José Ferreira Seabra de Meneses, António Dias Hubert e outros que pedem indulto das penas de exclusão.
Sobre o

"Processo que diz respeito aos alunos do liceu de Castelo Branco que foram excluídos da frequência de todos os liceus por tempo de 18 meses"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou os estudantes Francisco António Lucas Júnior e Paulo de Oliveira Andrade, alunos do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foram condenados.

"Processo relativo a Manuel da Conceição Rocha que foi condenado na pena de exclusão da frequência de todos os liceus por tempo de um ano"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou o estudante Manuel da Conceição Rocha, aluno do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foi condenado.

"Pedido de quatro alunos para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica alegando terem todos os preparatórios, menos inglês, alemão e grego mas acharem-se ao abrigo das disposições do Decreto de 31 de junho de 1891"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos estudantes Eduardo Mendes Belo, António José Furtado de Mendonça Boavida, David José da Silva, e João Clemente Ramalho, em que solicitam ser dispensados de apresentarem certidão de aprovação nas línguas, alemã, inglesa e grega para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa.