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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Cecílio Nunes Gois Mota, dirigido ao Diretor da Polícia Internacional e de Defesa do Estado.
"Processo relativo a vários alunos dos liceus que foram condenados na pena de exclusão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Simão Lopes Coelho pede o indulto para o seu filho José Varela Lopes, e mais requerimentos do soldado João Graciliano Barroso, ex-estudante do liceu de Évora, do aluno do liceu de Lamego, José Ferreira Seabra de Meneses, António Dias Hubert e outros que pedem indulto das penas de exclusão.
Sobre o
"Perdão pedido pelo aluno do liceu central de Coimbra condenado a dois anos de expulsão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o aluno do liceu central de Coimbra, José de Oliveira Leite, pede para ser indultado da pena de expulsão a que foi condenado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Processo relativo ao aluno da Universidade de Coimbra, Francisco Homem Cristo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira. Examina o processo do estudante da Universidade de Coimbra, Francisco Homem Cristo, no qual não consta qualquer requerimento do mesmo a pedir indulto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou os estudantes Francisco António Lucas Júnior e Paulo de Oliveira Andrade, alunos do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foram condenados.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o acórdão que condenou o estudante Manuel da Conceição Rocha, aluno do liceu de Castelo Branco, a cumprir integralmente a pena a que foi condenado.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos estudantes Eduardo Mendes Belo, António José Furtado de Mendonça Boavida, David José da Silva, e João Clemente Ramalho, em que solicitam ser dispensados de apresentarem certidão de aprovação nas línguas, alemã, inglesa e grega para se matricularem no 1.º ano da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a informação pedida pelo reitor do liceu de Leiria.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a perda do ano letivo por faltas, do aluno da faculdade direito da Universidade de Coimbra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o processo crime perpetrado contra António Pinto Coelho e sua filha, na cidade de Coimbra, do qual os alunos universitários pedem o perdão régio.
