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"Reclamação dos agentes da Colonial Oil Company"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento dos agentes da Colonial Oil Company, reclamando perante a Direção Geral das Contribuições Diretas, contra a forma como eram coletadas as agências da mesma companhia.

"Requerimento em que António Augusto de Oliveira se opõe à pretensão da Companhia da Zambézi...

"Requerimento em que António Augusto de Oliveira se opõe à pretensão da Companhia da Zambézia acerca de uns jazigos de ouro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o protesto de António Augusto de Oliveira contra a pretensão da Companhia da Zambézia de registar a seu favor jazigos de ouro, já manifestados pelo requerente.

"Dúvidas suscitadas sobre o teor e forma de uma procuração para a eventual representação, n...

"Dúvidas suscitadas sobre o teor e forma de uma procuração para a eventual representação, no Conselho de Administração da Companhia de Moçambique, de um administrador estrangeiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre se Alberto Leonel Ochs, administrador da Companhia de Moçambique, tendo passado uma procuração a dois indivíduos para o representarem nos atos da administração respetiva, poderia passar esta procuração "nos termos em que a passou, isto é, a dois indivíduos, no mesmo instrumento, estabelecendo a alternativa".

"Pedido da Companhia de Angola, para que lhe seja permitido adquirir e conservar por mais de dez anos bens imobiliários na província de Angola"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do pedido de autorização feito pela Companhia de Angola para adquirir e conservar por mais de dez anos bens imobiliários naquela província.

"Processo relativo à aprovação dos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas do chefe da 2.ª Repartição do Ultramar relativamente aos estatutos da Delagoa Bay Development Corporation, que devem fazer parte do decreto que já está lavrado. Mantém a doutrina do seu anterior parecer.

"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique a...

"Processo relativo a uma questão suscitada entre a Companhia da Zambézia e a de Moçambique acerca dos direitos de exploração mineira e outros, em certa e determinada região da Zambézia, incluída na área das concessões da primeira companhia"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que a Companhia da Zambézia pede que o Governo mande demarcar os territórios situados a leste a ao sul do rio Luenha, pertencente ao antigo distrito de Tete, nas quais a Companhia possui os seus direitos.

"Em que a Oceana Consolidated Company, legalmente constituída em Londres, com objetivo de exploração comercial e industrial em larga escala incluindo a do ativo e empresas da Oceana Company of Austral Africa, pede a necessária autorização para adquirir e conservar bens imóveis, nos termos do decreto de 23 de dezembro de 1899"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o processo em que a sociedade anónima Oceana Consolidated Company, sediada em Londres, pretendendo exercer a sua atividade nos territórios portugueses do continente africano, pede autorização para adquirir e conservar territórios por mais de dez anos, nos termos do disposto no decreto de 23 de dezembro de 1899.

"Pretensão do Banco Lusitano"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o ofício em que o Banco Lusitano pede que lhe seja levado em conta o valor nominal das obrigações da Companhia Nacional de Fundição e Forjas, que caucionou o auxilio que lhe foi prestado pelo Governo.

"Concessões Mineiras a Francisco Salles Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre o projeto de estatutos da companhia constituída por Francisco Salles Ferreira, para a exploração das concessões mineiras da província de Angola, feitas por decreto de 31 de maio de 1897.

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