Educação / Ensino

"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente ácerca do Requerimento em que o Padre Bento José Machado pede licença para ir cursar a faculdade de Theologia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/075
Doc. simples
1866 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1849 ácerca do Regulamento dos Exames de habilitação para a primeira Matricula na universidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/155
Doc. simples
1849 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/007/049
Doc. simples
1850 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1857, sobre o requerimento de João Januario Vianna de Resende, Doutor em Medicina, pela Universidade de Pariz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/008
Doc. simples
1857 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre um pedido de reconhecimento de diploma do curso de Medicina, obtido na Universidade de Paris.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/110
Doc. simples
1849 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 15 de Março de 1859 acerca do Collegio Ursolino"

PT/AHPGR/PGR/04/021/070
Doc. simples
1860 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1851, ácerca do requerimento do Capitão de Artilharia João Manuel Cordeiro pede seja applicada a seu filho Alumno da Escola Polytechnica a disposição do Decreto de 20 de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/023
Doc. simples
1851 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/050
Doc. simples
1854 julho

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 27 do mez findo, á cerca da presidencia nas Conclusões Magnas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/011
Doc. simples
1857 novembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/033
Doc. simples
1857 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a irregularidades na obtenção de uma carta de cirurgia.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março 1855 sobre a pretenção de D. Josepha do Pilar Ogando"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/002
Doc. simples
1855 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de admissão da requerente a matrícula e exame na Escola de Farmácia. O parecer é desfavorável à pretensão, "sem entrar no exame se o exercício da Farmácia demanda capacidade intellectual, vigor de espirito e força de attenção superiores às que ordinariamente se encontram nos indivíduos do sexo feminino", por as leis em vigor só permitirem às mulheres o exercício da Obstetrícia "pela razão especial ha manutenção do pudor".

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Julho ultimo sobre a pertenção do Doutor Egipcio da Guerra Quaresma para ser classificado opositor as Cadeiras de Medicina da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/130
Doc. simples
1848 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/006/179
Doc. simples
1848 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em Officio do Reino de 7 de Novembro ultimo sobre os Professores de Castello Branco e Bragança se habilitarem com os exames das disciplinas que lhe acrescentarão"

PT/AHPGR/PGR/04/006/182
Doc. simples
1848 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/347
Doc. simples
1896 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Duvidas sobre o que se deve entender por cursos de instrucção superior"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/022
Doc. simples
1883 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a serem os cursos completos do Instituto Agrícola e da Escola do Exército considerados como superiores.

"Clotilde Sophia de Macedo e Maria Candida Campos, candidatas aos logares de pensionaistas da Escola Normal pedem a admissão ao concurso com dispensa da edade legal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/321
Doc. simples
1895 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Alguns estudantes da Universidade representam por lhes não serem abonadas as faltas que deram."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/088
Doc. simples
1878 maio 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acêrca das faltas praticadas pelo alumno do Instituto agricula Francisco Barreiros Callado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/014
Doc. simples
1872 Junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o comportamento de um aluno do Instituto Agrícola e a necessidade de elaboração de um regulamento disciplinar.

"Acerca dos requerimentos em que os alumnos da escola do exercito allegam que foram punidos com injustiça etc."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/106
Doc. simples
1871 fevereiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia os requerimentos de quinze alunos da escola do exército punidos por "indisciplina escolar" durante uma aula de inglês. Concorda com a aplicação no caso de uma pena disciplinar, mas "sem cortar a carreira aos alunos".

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