- PT/AHPGR/PGR/04/014/052
- Doc. simples
- 1858 dezembro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a capacidade de o Conselho Superior de Instrução Pública apreciar queixas formuladas a respeito de deliberações dos Conselhos dos estabelecimentos de ensino superior.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino acerca do pedido de pagamento da impressão de dois compêndios para estudo de alunos da Escola Médico-Cirúgica..
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de repetição de um exame na Escola Médico-Cirúrgica.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o processo académico instaurado contra aluno da Universidade de Coimbra que utilizou, para se inscrever, certidões liceais falsas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
"Acerca do processo de policia academica instaurado contra Antonio Jose de Barros Vianna."
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens