Edifícios religiosos

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Processo em que o vigário capitular, pede autorização para concertos e reparos da igreja e das casas de residência paroquial da freguesia de São João Batista de Bordonhos, com a quantia de 96$900 réis, que existe em depósito por ordem do governo civil de Viseu

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de dezembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

"Sobre a pertenção dos representantes do Presbiterian Lhucuch, que arremataram o Convento dos Marianos ás Janellas Verdes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do estado de ruina da parte do Edificio do extincto Convento de Carmellitas da Cidade do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que este expõe o estado de ruína da parte do edifício do extinto convento das Carmelitas, onde estava instalada, naquele momento, a secretaria daquela Procuradoria e a inconveniência de ser comum a entrada para esta repartição, para o Correio Geral, para uma escola e para uma casa de arrecadação de utensílios públicos. Tendo em conta que para a reparação da ruína e para tornar independente a repartição é necessária muita despesa, pede que se abone a quantia de 60$000 réis anuais ao secretário para ele preparar a casa para a secretaria.
O Procurador-Geral refere que não está estabelecida na lei nenhuma gratificação aos secretários das Procuradorias Régias para a casa da secretaria, pelo que não lhe parece que se deva adotar a medida proposta, sendo preferível a mudança de instalações ou efetuarem-se os reparos e consertos mais necessários.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do estado de ruina da casa, que actualmente occupa o Procurador Regio da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, que expõe o estado de ruína da casa que ocupa aquela Procuradoria, no extinto Convento das Carmelitas, e pede que lhe seja destinada outra.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845, á cerca da requisição que fez o Ministerio da Guerra do Convento e Cerca de Santo Antonio, e do Convento das Freiras da Cidade de Pinhel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da requisição do Ministério da Guerra, do convento de Santo António e cerca da cidade de Pinhel para albergar o quartel de Infantaria n.º 17.

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