Dívidas

"Idem de 4 de Setembro de 1837 acerca do requerimento dos Caixas liquiditarios do Contracto do Tabaco, findo em 1917 sobre se lhes serem applicadas as disposiçoens do Decreto de 2 de Dezembro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/069
Doc. simples
1837 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 23 de Março de 1839 sobre o officio do Thesouro Publico, á cerca das Ordens que por ali se expediram ao Procurador Regio da Relação de Lisboa que athe ulterior resolução do Corpo Legislativo se não procedesse executivamente contra aquelles emphiteutas que recusavão pagar os respectivos foros fundando-se para isso nas disposiçoens do Decreto de 13 d'Agosto de 1832"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/189
Doc. simples
1840 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249
Doc. simples
1837 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 d'Abril dito sobre requerimento em que o Duque de Palmella pede se lhe mande liquidar a importancia dos generos tirados aos rendeiros da Comenda de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/189
Doc. simples
1837 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento do Duque de Palmela, para pagamento de uma dívida relativa a géneros para sustento do exército, contraída pelo governo da Usurpação.

"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Leiria queixando-se do ex Delegado do Procurador Regio de Alcobaça Lucas da Trindade Leitão por se recuzar a proceder contra os devedores do Monte Pio agrario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/168
Doc. simples
1837 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

Deferimento de processo

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/062
Doc. simples
1901 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Cândida Borges, para lhe ser paga a importância relativa a tarefas em lanços de estradas no distrito de Viseu (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/021/229
Doc. simples
1862 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/110
Doc. simples
1870 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca de representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico de Lisboa sobre pro[vi]dencias para o pagamento de dividas antigas, em que varias Camaras do Reino se achão alcançadas para com o Cofre daquelle estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/158
Doc. simples
1840 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Novembro de 1840 ácerca de uma reprezentação da Camara Municipal de Lisbôa, em que pede que os rendimentos dos Cemiterios não sejam sujeitos a penhoras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/192
Doc. simples
1840 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O conde de Mossamedes requer o pagamento da quantia em divida ao finado Marquez de Sousa Holstein pela venda d'uns quadros de Sequeira á Academia de Bellas Artes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/233
Doc. simples
1889 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, á cerca de Joaquim Carlos da Rocha, pedindo que a Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Prazeres seja authorisada para lhe pagar os proventos de que lhe é credor, pelo tempo que na mesma servio de Secretario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/168
Doc. simples
1843 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Dezembr de 1844, á cerca da correspondencia havida entre o Arsenal do Exercito, e a Empreza da Ponte de Sacavem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/003
Doc. simples
1845 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.

"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Ministerio de 12 de Março de 1845, á cerca das providencias pedidas pelo Vice-Presidente da Academia de Bellas Artes de Lisboa para assegurar o pagamento de credito do Estabelecimento para com o fallecido Director o Doutor Francisco de Souza Loureiro"