"Informação sobre reclamação exigida ao Delegado do Proc.or Regio no Juizo d'Direito da 1ª Vara desta Cidade, onde pendem todos os papeis que acompanharão a Portaria de 11 de Outubro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/221
• Item
• 1839 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Antonia Marcellina Valladares sobre o pagamento da divida de que é Credora a extincta Casa do Infantado."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/165
• Item
• 1838 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer do Thesouro sobre o requerimento da Condessa de Rio Maior D. Maria Leonor, pedindo ser indemnizada em Titulos admissives na compra dos bens Naciones da Commenda da Santa Maria da Torre, da Ordem de Christo."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/126
• Item
• 1838 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Leonardo Pinto da Costa, serralheiro do extincto Regimento nº quatro, pede que na Commissão da liquidação da divida Militar, se lhe liquide os seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/103
• Item
• 1838 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta para ser transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça Nº (d'entrada) 1495, sobre a moratoria requerida pelo Visconde da Junqueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/078
• Item
• 1861 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta transcripta nos autos Nºs (d'entrada) 1224, relativos á questão sobre a concessão da moratoria ao Visconde da Junqueira, José Dias Leite Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/066
• Item
• 1861 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/236
• Item
• 1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/237
• Item
• 1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, relativo a Maria Magdalena, e outros filhos de Jozé Vieira d'Areias do Districto d'Angra, pedindo se lhes mande pagar o valor de um sino pertencente á Ermida de Nossa Senhora dos Remedios, edificada por seu fallecido Pai em 1830"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/174
• Item
• 1843 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1843, á cerca de Joaquim Carlos da Rocha, pedindo que a Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Prazeres seja authorisada para lhe pagar os proventos de que lhe é credor, pelo tempo que na mesma servio de Secretario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/168
• Item
• 1843 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de 9 de Março de 1843. á cerca da Representação da Camara Municipal de Reguengos em que pede a graça de pagar em 4 annos a quantia de 3565$279 reis que deve á Fazenda Nacional, e pela qual tem sequestrado todos os seus rendimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/127
• Item
• 1843 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Luiz Pereira da Costa negociante da Cidade do Porto pedindo para que o Governo lhe mande pager a ultima prestação em divida a Domingos Maria de Ascensão e Ataide do contracto de trabalhos no extinto Convento de S. Domingos, da dita Cidade de quem o Suplicante se mostra credor auctorizado"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/215
• Item
• 1872 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre as duvidas que a Junta da Fazenda Publica da Provincia de S. Thomé e Principe tem de pagar pelo espolio dos defuntos e auzentes as dividas excedentes a 100$000 reis, em vista de sentença proferida pelo Juiz de Direito da respectiva comarca"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/197
• Item
• 1871 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/192
• Item
• 1871 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do exame do Cofre da Biblioteca Nacional de Lisbôa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/110
• Item
• 1870 outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Junho ultimo. Ácêrca do requerimento em que Antonio Luiz da Silva pede o pagamento de certa quantia"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/092
• Item
• 1863 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Setembro de 1802 ácêrca da pretensão de Francisco José Pereira Cardozo de Magalhães e D. Anna Henriqueta Xavier Vaz de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/067
• Item
• 1863 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. Ácerca do processo relativo ao Celleiro Commum de Moura"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/229
• Item
• 1862 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/026
• Item
• 1844 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/019/161
• Item
• 1857 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República