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Dívida pública

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"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 e...

"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/022
Pièce
1899 junho 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Consulta sobre se o Governo pode celebrar um contracto de supprimento ou de credito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited em vista dos artigos VI e VII do contracto celebrado com aquelle banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/010
Pièce
1899 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional d...

"Idem de 15 de Setembro de 1841 ácerca de Representação do Chefe de Repartição Provizional de Liquidações sobre as duvidas em que se acha relativo a intelligencia do disposto na Ley do 1.º de Outubro de 1840."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/092
Pièce
1842 março 08

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre as dívidas geradas durante o "Governo da Usurpação" que devem ser liquidadas.

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

PT/AHPGR/PGF/03/07/062
Pièce
1844 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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