"Sôbre o negocio dos Pôrtadores das Apolices dos chamados 1:010:500$000 reis."
- PT/AHPGR/PGF/03/09/026
- Item
- 1844-03-14
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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"Sôbre o negocio dos Pôrtadores das Apolices dos chamados 1:010:500$000 reis."
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 21 de junho de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de julho.
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 26 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.
Dúvidas suscitadas acerca do contrato celebrado com o Anglo Foreign Banking
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 1141 Livro 32 E. 17 e Exp. 18-3-99"
Dúvidas suscitadas acerca do contrato celebrado com o Anglo Foreign Banking
Part of Procuradoria-Geral da República
Consulta acerca da possibilidade de o Governo celebrar um contrato de suprimento ou de crédito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited, em vista dos artigos 6 e 7 do contrato celebrado com aquele banco.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 15 de março de 1899, e resposta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, de 15 de março de 1899 (n.º 1129), solicitando o envio de uma tradução do contrato.
Processo relativo à questão com a firma Henry Burnay & Companhia
Part of Procuradoria-Geral da República
Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73).
Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).
Processo relativo à questão Burnay
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 260 Livro 33 C. E. 22-8-99"
Processo relativo à questão Burnay
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 333 Livro 33 C. E. 20-9-99"
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1902.
"Ao Director Geral da Secretaria d'Estado da Fazenda, sobre a pertenção de João Ricchine"
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda acerca de um pedido de João Richini, devolvendo os documentos que este tinha enviado à Procuradoria-Geral da Coroa com "um simples despacho marginal" assinado por aquele, que dizia "Responda o Procurador Geral da Coroa". Sustenta que, fazendo a Procuradoria-Geral da Coroa parte do Supremo Tribunal de Justiça, "não podendo imaginar-se que ao mesmo tempo faça parte do Tesouro Público", os pareceres e as informações são solicitados através de uma portaria pelo respetivo ministro ou por um ofício assinado pela pessoa competente em cada uma das repartições do Estado para transmitir as ordens do ministério. Acrescenta que "é por portaria ou ofício que se marca até onde ou em que precisos termos deve o Procurador da Coroa dar o seu parecer".
"Conversão da divida externa em fundo da divida interna."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Consulta sobre o averbamento de inscrições de Abrahão Esther Levy"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o processo da Direção-Geral da Dívida Pública em que Abrahão Esther Levy, testamenteiro do súbdito britânico Moses Levy, solicita o averbamento de três inscrições de dívida interna portuguesa, pertencentes àquela herança, com a declaração de poder vender, em virtude de uma sentença do Supremo Tribunal de Gibraltar. Sustenta que "se pode fazer o averbamento requerido sem obrigação de contribuição de registo por não ser devida".
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.