"Dúvidas sobre a lei do descanso semanal"
- PT/AHPGR/PGR/04/096/030
- Item
- 1913-11-22
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da publicação no Diário do Governo de duas portarias sobre o descanso semanal, a segunda das quais com doutrina contrária ao decreto de 8 de março de 1911.
