"Idem de 2 de Desembro de 1836 acerca dos Privilegios que a Lei concede, aos Consules, e Vice Consules de Nacoes Estrangeiras, quando estes agentes Commerciaes são Portuguezes"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/027
• Item
• 1837 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 9 de Agosto de 1845, ácerca do officio do Barão d'Alcochete, pedindo a sua reforma"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/051
• Item
• 1845 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 4 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que Luiz Augusto Pinto de Soveral pede a nomeação de Secretario de Legação, sem augmento de ordenado em quanto não houver vacatura."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/071
• Item
• 1847 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da interpretação do artigo 109 da Lei de 18 de Dezembro de 1869."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/121
• Item
• 1871 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca de João d'Almeida de la Figaniere"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/060
• Item
• 1859 outubro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro à cerca da duvida que se lhe offerece na execução da Legislação em vigor sobre o porte de Armas applicado aos Agentes diplomaticos e a quaesquer outras Classes privilegiadas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/310
• Item
• 1840 julh 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Addido á Legação do Brazil. Deve-se pagar ao Conde de Paraty o respectivo ordenado, desde que deixou de se lhe pagar por vir para Lisboa até que foi posto em disponibilidade com a declaração de ser sem vencimento?... Requerimento do Conde de Paraty."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/030
• Item
• 1857 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio dos Estrangeiros. Corpo Diplomatico. Os seus Empregados aposentados para serem pagos precisam auctorisação das Cortes?... Portaria sobre pagamento a Jorge Husson da Camara, e Marçal José Ribeiro, Conselheiros de Legação, aposentados."

• PT/AHPGR/PGF/03/08/033
• Item
• 1862 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Portaria de 25 de Julho de 1856 - acompanhando varios Documentos, para sobre elles interpor parecer, especialmente pelo que toca a serem os Consules os competentes traductores dos documentos escriptos na lingua da sua Nação"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/066
• Item
• 1857 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"A respeito de João d'Almeida de la Figaniere"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/059
• Item
• 1859 outubro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1844, sobre a Representação do Conselho de Saude Publica do Reino, relativa ao concurso de Vice-Consul Britanico em Bellem no acto da visita"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/014
• Item
• 1844 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República